A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, na manhã desta sexta-feira (18). Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência dele em Brasília.
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Em nota, a defesa do ex-presidente disse que foi “surpreendida” com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de “severas medidas cautelares”, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado que está nos Estados Unidos.
“As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro”, apontou a defesa de Bolsonaro.
“As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.”
O comunicado é assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.
Segundo eles, a decisão do STF não utiliza como seu fundamento “qualquer indício que possa apontar um risco de fuga” de Bolsonaro, o que justificaria o uso de tornozeleira eletrônica.
“Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.”
“O Presidente sempre compareceu a todos os atos das investigações e da ação penal a que responde na 1ª Turma do STF, sem causar qualquer embaraço ou atraso, não se justificando as restrições impostas à sua liberdade de ir e vir”, afirmaram os advogados.
“Bem porque, a defesa final ainda sequer foi apresentada nos autos da ação penal e, por isso, o Presidente e sua defesa aguardam um julgamento justo e pautado exclusivamente pela presunção de inocência, que deve reger sempre todo e qualquer processo penal”, completou a defesa.