A Justiça de São José dos Campos validou, nesta quarta-feira (2), um acordo que permite a retomada das obras do supermercado Oba Hortifruti no bairro Urbanova, na zona oeste da cidade. A construção, paralisada desde 2023 por determinação judicial, havia sido alvo de uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que alegava impacto ambiental por avanço sobre uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paraíba do Sul.
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A decisão foi proferida pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que homologou o acordo entre o MP-SP e a empresa CABEF Empreendimentos, responsável pelo projeto do Oba.
Pelo novo entendimento, o supermercado poderá ser construído em apenas 16% da área total do terreno. que equivalente a 5.018,63 metros quadrados. A construção deverá respeitar integralmente os limites da APP, concentrando a obra em áreas livres de restrição ambiental.
Além disso, o acordo determina que os outros 84% do terreno deverão ser restaurados com vegetação nativa, e o projeto de recuperação ambiental deverá ser submetido à aprovação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Como medida compensatória, a CABEF terá duas opções: plantar mudas nativas em uma área de 3,5 hectares indicada pela Prefeitura e aprovada pelo MP, ou efetuar o pagamento de R$ 216,6 mil ao fundo ambiental. O plano de recuperação deve ser apresentado em até 90 dias a partir da homologação judicial.
A Cetesb informou que aguarda o recebimento do plano para análise.