16 de julho de 2025
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DECISÃO

Juíza de Franca determina penhora e site do Hurb está fora do ar

Por Hevertom Talles | da Redação
| Tempo de leitura: 1 min
Reprodução
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Empresa enfrenta crie financeira e diversos processos no Brasil por não cumprir pacotes ofertados e viagens

A juíza Milena de Barros Ferreira, da 5ª Vara Cível de Franca, determinou a penhora do domínio de internet hurb.com.br, registrado em nome da empresa Hurb Technologies S/A (antiga Hotel Urbano Serviços Digitais S/A), como forma de garantir o pagamento de uma indenização a um consumidor da cidade que teve sua viagem frustrada e não cumprida pela empresa. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 13.

A ação teve origem na contratação de um pacote turístico no valor de R$ 6.794,40 para Punta Cana, República Dominicana, em 2021, com regime all inclusive, ofertado para os anos de 2023 e 2024. Como a empresa não cumpriu o serviço, o cliente ingressou na Justiça e obteve sentença favorável com trânsito em julgado, reconhecendo o direito à indenização por danos materiais.

Segundo os autos do processo que o Portal GCN/Rede Sampi teve acesso, na fase de cumprimento de sentença, a parte credora solicitou o bloqueio de R$ 27.102,00 em contas mantidas pela empresa em diversas instituições financeiras, mas nenhum valor foi localizado.

Diante da ausência de pagamento voluntário, a juíza autorizou a penhora do domínio hurb.com.br, reconhecendo que o endereço eletrônico pertence à empresa executada e pode ser utilizado como forma de garantir a execução. “Ante a comprovação apresentada, defere-se a penhora sobre o domínio acima”, destacou a juíza na decisão.

A ordem judicial também determina que o NIC.br, responsável pelo registro de domínios no Brasil, seja comunicado para que conste a anotação da penhora no registro. A própria parte credora deverá encaminhar o ofício à entidade, apresentando a devida comprovação nos autos no prazo de dez dias.

A empresa foi intimada por meio eletrônico e poderá apresentar eventual impugnação ao ato, conforme prevê a decisão.

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