Em cerimônia realizada na última quinta-feira (15), a Prefeitura de Caraguatatuba oficializou a entrega dos Termos de Regularização Urbanística a 14 quiosqueiros da Praia Martim de Sá. O evento contou com a presença de autoridades municipais, técnicos e representantes dos quiosques, e marcou a conclusão de mais uma etapa do Projeto de Intervenção Urbanística.
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Os documentos foram entregues pelo prefeito Mateus Silva e formalizam, junto à Secretaria do Patrimônio da União, a regularização das estruturas construídas ao longo da orla, em cumprimento à decisão da Justiça Federal referente à Ação Civil Pública, iniciada há mais de uma década.
A Martim de Sá é a segunda praia de Caraguatatuba a concluir o processo de reordenação urbana, antecedida pela Praia Mococa.
“Caraguatatuba está na frente nesse processo. Hoje, vocês têm seus direitos reconhecidos e documentados. Estou feliz por fazer parte dessa conquista”, disse o prefeito Mateus Silva.