Um adolescente transgênero de 16 anos conseguiu garantir, por meio de uma atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás, o direito de utilizar o uniforme masculino no Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nivo das Neves, localizado no município de Caldas Novas.
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O estudante, que havia sido impedido de vestir a farda correspondente à sua identidade de gênero, agora pode usar o uniforme que corresponde à sua autoidentificação.
O caso teve início quando a mãe do adolescente procurou a Defensoria Pública, relatando a dificuldade do filho em poder usar o uniforme masculino, apesar de ser transgênero.
A família já havia feito dois pedidos formais à Polícia Militar de Goiás, responsável pela gestão do colégio, desde o início do ano, mas não obteve resposta. Diante da falta de retorno e da persistência da recusa, a Defensoria entrou em ação para mediar a situação.
A defensora pública Ketlyn Chaves, do Núcleo Especializado em Direitos Humanos, informou à mãe do estudante que a Defensoria obteve êxito na negociação e que o direito ao uso do uniforme foi oficialmente garantido. A decisão foi comunicada na última terça-feira (29) e representa uma importante vitória para o adolescente, sua família e os defensores dos direitos humanos no estado.
A Defensoria Pública de Goiás destacou que, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), discriminar pessoas transgênero, seja no ambiente escolar ou em qualquer outro contexto, é considerado um crime equivalente aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais. Essa interpretação reforça a garantia de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e identidade, e assegura que toda pessoa tenha o direito de se identificar como deseja, sem sofrer discriminação.
Em resposta oficial ao caso, a Polícia Militar de Goiás declarou que o uso do uniforme condizente com o nome social do estudante não requer autorização do Comando-Geral, o que facilitou a implementação imediata da decisão. O estudante agora está frequentando o colégio com a farda masculina, um passo importante para a promoção da dignidade, do respeito e da inclusão no ambiente escolar.
A família do adolescente expressou sua satisfação com a resolução do caso, comemorando o avanço em termos de cidadania e dignidade.
* Com informações do jornal O Hoje