A Prefeitura de Jacareí sancionou, nesta quarta-feira (30), a nova lei complementar que atualiza o Plano Diretor do município. O texto, que contou com ampla participação popular ao longo de sete anos de debates, tem como objetivo orientar o crescimento urbano com foco em desenvolvimento econômico, sustentabilidade e inclusão social.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.
A revisão foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana e oficializada em cerimônia no auditório do Paço Municipal, com a presença de servidores, técnicos e moradores que participaram do processo de construção da proposta. O novo Plano Diretor passa a reger o planejamento urbano da cidade com mais de 160 artigos e diretrizes atualizadas.
“Jacareí se insere como protagonista para novas oportunidades de desenvolvimento. Esta é uma lei moderna, participativa e transparente”, disse o secretário de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, Rogério Costa Manso, durante a sanção da medida.
A revisão do Plano foi conduzida por um Conselho Gestor composto por 19 integrantes — sete representantes do poder público e 12 da sociedade civil organizada — e envolveu cerca de três mil moradores em consultas públicas, oficinas e audiências.
A nova legislação define como os espaços urbanos poderão ser utilizados nos próximos anos, determinando, por exemplo, onde podem ser construídos empreendimentos, como devem ser preservadas as áreas verdes e quais regiões serão prioritárias para expansão habitacional e desenvolvimento econômico.
Um exemplo prático das mudanças é a nova regulamentação para a Rodovia Dom Pedro II, que antes permitia uso industrial em apenas uma das margens. Com a revisão, ambos os lados passam a estar aptos a receber empreendimentos, o que pode atrair novas empresas e gerar empregos na região.