A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei que prevê a isenção da taxa de estadia no Pátio Municipal para veículos apreendidos a partir das 15h de sextas-feiras, vésperas de feriados e feriados prolongados. A proposta é do vereador Rodrigo Farmadic (União Brasil).
De acordo com o texto, a isenção valerá para o dia da apreensão, o sábado e o domingo, sendo retomada a cobrança somente a partir do primeiro dia útil subsequente. A medida também se aplica a feriados que não coincidam com fins de semana.
O parlamentar explica que a iniciativa visa corrigir uma injustiça, já que os veículos podem ser removidos a qualquer hora, mas só podem ser retirados do pátio em horário comercial durante os dias úteis. “Hoje o motorista é penalizado mesmo sem poder reaver o carro”, afirma Farmadic.
A Câmara já havia aprovado proposta semelhante em 2024, mas o texto foi vetado pelo prefeito. O autor acredita que, desta vez, a sanção deve ocorrer, já que não há mais impedimentos da legislação eleitoral.
O projeto não vale para veículos com documentação irregular nem nos casos em que o pátio opere com retirada nos finais de semana. Segundo Farmadic, a medida se restringe aos motoristas com documentação em dia, que tenham seus veículos removidos por infrações como estacionamento irregular.
Para virar lei, o projeto precisa de aprovação em duas votações no Plenário e posterior sanção do Executivo.