Quem teve o carro roubado ou furtado neste ano em Araçatuba ou em cidades da região pode ter direito à restituição proporcional do IPVA 2024. A devolução será feita pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento), e deve beneficiar milhares de contribuintes paulistas. Os pagamentos começam a partir desta segunda-feira, 7, divididos em quatro lotes liberados entre abril e maio.
De acordo com a Sefaz-SP, mais de 39 mil proprietários registraram boletins de ocorrência informando a subtração de seus veículos ao longo de 2024. Para esses motoristas, a devolução do imposto será calculada com base no período do ano em que ficaram sem o automóvel e nos valores pagos – seja de forma total ou parcial.
A análise considera também se o veículo foi ou não recuperado. Por esse motivo, a restituição acontece apenas no ano seguinte ao roubo ou furto. Os valores devolvidos ficarão disponíveis por até dois anos no Banco do Brasil, conforme cronograma oficial de pagamento.
Após o prazo de dois anos sem o resgate, a restituição de IPVA deverá ser solicitada à Sefaz-SP. É importante frisar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Desde 2008, o Estado de São Paulo realiza a restituição de IPVA aos cidadãos, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA. A norma garante a dispensa proporcional do pagamento do tributo a partir do mês em que aconteceu o fato, a razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado, desde que o proprietário tenha registrado Boletim de Ocorrência.