A Prefeitura de Birigui publicou nessa terça-feira, 1º, um chamamento público para manifestação de interesse privado em estudos técnicos sobre o sistema de abastecimento de água do município. O edital prevê a realização de análises e diagnósticos visando identificar melhorias para os serviços prestados à população.
Segundo o que foi publicado no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Birigui instaurou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber estudos de pessoas físicas ou jurídicas do setor privado que apresentem, por conta própria, soluções para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A iniciativa busca atender às exigências do novo marco legal do saneamento e auxiliar a administração municipal na possível estruturação de um processo de contratação. Os interessados devem encaminhar um pedido por escrito, dentro do prazo de 15 dias corridos, contados a partir da publicação do edital.
Após a divulgação do chamamento houve questionamentos do vereador Toddy da Unidiesel (Avante), que usou a tribuna da Câmara no tema livre da sessão dessa terça-feira, 1º, para levantar suspeitas sobre uma possível privatização do serviço de tratamento e distribuição de água da cidade pela administração municipal.
Segundo ele, a iniciativa da Prefeitura indicaria uma movimentação para terceirizar ou conceder o serviço à iniciativa privada, o que poderia impactar diretamente os consumidores.
De acordo com a administração municipal, através de nota, a iniciativa faz parte de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite a participação de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, na elaboração de propostas. A Prefeitura reforça que o chamamento não implica em qualquer decisão de privatização ou transferência dos serviços, mas busca ampliar o conhecimento técnico para embasar futuras decisões.
Os estudos apresentados serão analisados por uma equipe especializada do município, que avaliará a alternativa mais adequada para garantir a eficiência e a continuidade do serviço público essencial. A administração municipal ressalta ainda seu compromisso com a transparência e com soluções sustentáveis para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto em Birigui.