O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a criação de um sistema de reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas trans, travestis e não-binárias. A medida será aplicada no Edital Enem-Unicamp e será aberta a candidatos oriundos de escolas públicas e privadas.
Pelo novo modelo, cursos com até 30 vagas deverão oferecer pelo menos uma para essa população, podendo ser vaga regular ou adicional, a critério de cada unidade. Já os cursos com 30 ou mais vagas deverão ofertar duas vagas, também com possibilidade de serem regulares ou extras. Quando as vagas não forem adicionais, serão descontadas da modalidade de ampla concorrência.
O sistema também prevê que metade das vagas será destinada a candidatos que se enquadrem nas cotas para pretos, pardos e indígenas (PPI).
A seleção dos candidatos envolverá autodeclaração de identidade de gênero no momento da inscrição, além da exigência de um relato de vida, que será avaliado por uma comissão de verificação. A metodologia segue práticas já adotadas por outras instituições e leva em conta parâmetros definidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo dados da Comvest, no Vestibular 2025 houve 279 inscrições com uso de nome social, das quais 40 resultaram em convocações. Os cursos mais procurados foram Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.
A proposta foi formulada por um Grupo de Trabalho (GT) composto por 15 integrantes, dos quais sete se identificam como pessoas trans, e resultou de um acordo firmado durante a greve discente de 2023. A articulação contou com a participação da Reitoria e de movimentos como o Ateliê TransMoras e o Núcleo de Consciência Trans (NCT).
Após cinco anos da implantação, a Unicamp fará uma avaliação dos impactos da política.
De acordo com dados de um estudo de 2021 citado no relatório do GT, cerca de 3 milhões de brasileiros podem se identificar como pessoas com diversidade de gênero, sendo 1,09 milhão transgêneros e 1,88 milhão não-binárias.