O MPF (Ministério Público Federal) convoca trabalhadores que sofreram perseguição na ditadura, com apoio ou participação direta da Embraer, a apresentar documentação comprobatória sobre a repressão. A medida tem o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e acontece no mês em que o golpe militar completa 61 anos no Brasil.
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Vítimas ou herdeiros têm prazo de 60 dias, a contar da data de publicação do edital do MPF, para apresentar os documentos à Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba). A data limite é 5 de maio.
A apresentação dos documentos pode ser feita pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Admap – Praça Carlos Maldonado Campoy, 8, Centro, São José dos Campos. Também há opção de envio pelo e-mail: contato@admap.org.br, com o assunto “EDITAL EMBRAER”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 99752-1443.
A iniciativa, conduzida pela procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, do 3º Ofício de Taubaté, é baseada em inquérito civil que apura a colaboração da fabricante de aviões com o regime de exceção.
O MPF justifica a convocação para avaliar “o mais fidedignamente possível, a extensão de eventuais medidas reparatórias que se façam necessárias aos trabalhadores vitimados pela ditadura militar brasileira, ocorrida entre 1964 e 1985, em função da colaboração da empresa Embraer S/A”.
O edital do MPF indica cinco critérios “objetivos e impessoais” para enquadramento das vítimas:
Presos e/ou interrogados no interior da empresa, ou com a participação da empresa, ainda que indiretamente, em conjunto com os órgãos de repressão do Estado;
Punidos, demitidos, licenciados, compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam ou impedidos de exercer atividades profissionais por motivação política e que tenham sido alvo de perseguição ou monitoramento pelo Estado;
Submetidos a cárcere privado no interior da empresa com participação direta ou indireta dos órgãos de repressão do Estado;
Trabalhadores que tiveram seus nomes, endereços de suas residências e/ou documentos funcionais entregues aos órgãos de repressão do Estado pela Embraer;
Trabalhadores que tiveram seus nomes vinculados em listas entregues pela Embraer a um sistema empresarial/repressivo, impedindo-os de acessar outro emprego.
“É preciso apurar com profundidade e absoluto rigor as digitais da Embraer no criminoso apoio que ofereceu à ditadura militar. Só dessa forma, poderemos exigir justiça e reparação aos metalúrgicos perseguidos e relatar os fatos às futuras gerações. Ainda estamos aqui”, afirma o diretor do sindicato e funcionário da Embraer, Herbert Claros.
Procurada pela reportagem, a Embraer ainda não comentou. O espaço segue aberto.