A Prefeitura de Ilhabela publicou, nesta quarta-feira (19), o Decreto n.º 11.253/2025, que estabelece ações temporárias para conter e reduzir despesas na administração municipal direta e indireta. A medida visa garantir o equilíbrio econômico-financeiro da cidade e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.
A decisão foi tomada após a arrecadação dos royalties do petróleo ficar abaixo do previsto nos primeiros meses de 2025. O município havia estimado uma arrecadação total de R$ 1,096 bilhão para o ano, sendo R$ 456,4 milhões provenientes dos royalties, o que representaria 41,6% da receita total. No entanto, a queda nos valores arrecadados afetou diretamente as finanças municipais, exigindo ações imediatas para ajustar o orçamento. Os valores não foram revelados pela Prefeitura.
Com o decreto, a Prefeitura determina uma redução de 30% nas despesas custeadas pelos royalties do petróleo e gás natural. Essa medida será aplicada a diversas áreas, embora despesas obrigatórias, como salários, obrigações previdenciárias, sentenças judiciais e os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, permaneçam preservadas.
"Estamos implementando um conjunto de ações que equilibram a saúde fiscal do município sem comprometer os serviços essenciais à população. Esse é um momento que exige gestão eficiente e transparência", disse o prefeito Toninho Colucci.
A Secretaria Municipal de Gestão Financeira será encarregada de realizar o contingenciamento orçamentário, ajustando os gastos conforme a capacidade financeira do município. As medidas, conforme o decreto, terão validade até 31 de dezembro de 2025, com ajustes contínuos ao longo do ano fiscal.