O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou nesta sexta-feira (7) para a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) o projeto de lei que autoriza a PPP (Parceria Público-Privada) para a concessão do sistema de travessias de balsas no estado de São Paulo, incluindo o Litoral Norte.
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O projeto de concessão prevê investimento de R$ 1 bilhão por um período de 20 anos para operação, manutenção e gestão de todas as linhas aquaviárias de São Paulo.
Ao todo, o projeto prevê conceder 14 linhas, entre elas a travessia entre São Sebastião e Ilhabela e no Reservatório de Paraibuna, que inclui Porto Paraitinga, Porto Varginha e Porto Natividade da Serra.
A proposta não tem data para ser votada pelos deputados estaduais, mas está em regime de tramitação de urgência na Alesp.
O governo estadual diz no projeto que “a política tarifária do setor de travessias é demasiadamente sensível” e que o modelo de concessão será feito “sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes”.