O vereador Anderson Senna (PL) apresentou um projeto de lei que visa transformar a GCM (Guarda Civil Municipal) de São José dos Campos em Polícia Municipal.
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A proposta surge após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que as guardas municipais podem exercer funções de policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar.
A decisão do STF, proferida em 20 de fevereiro de 2025, reconhece a competência dos municípios para legislar sobre a atuação de suas guardas municipais em ações de segurança urbana. Tal medida permite que as guardas atuem de forma cooperativa com as demais forças de segurança, ampliando sua participação na proteção dos cidadãos.
Em São José dos Campos, segundo o vereador, a “GCM tem se destacado por sua atuação eficaz e pela alta aprovação junto à população”.
A transformação da GCM em Polícia Municipal busca “valorizar ainda mais os agentes e ampliar suas atribuições, proporcionando maior segurança aos munícipes”, disse Senna.
O vereador destacou que a mudança permitirá uma atuação mais integrada e eficiente na prevenção e repressão de crimes, além de fortalecer a cooperação com as polícias estaduais.
“Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança de São José dos Campos. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da nossa comunidade”, afirmou Senna.
A proposta será submetida à apreciação da Câmara de São José nas próximas sessões. A expectativa é que, com a aprovação, a cidade siga o exemplo de outros municípios, "fortalecendo sua política de segurança pública e oferecendo maior proteção aos seus cidadãos", completou o vereador do PL.