Uma bateria de projetos de lei tem passado por aprovações no Congresso nos últimos dias para agravar penalidades impostas a motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Um dos PLs chega a obrigar todos os motoristas que se envolverem em acidentes a fazer exame toxicológico.
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Os PLs surgem 16 anos depois de entrar em vigor a lei seca, que zerou a tolerância ao consumo de álcool ao volante e prevê até a prisão de quem descumprir a regra. Embora tenha contribuído para reduzir acidentes, a média de sinistros e mortes no Brasil ainda é alta e tem crescido – multas aplicadas para quem mistura direção e álcool subiram 35% de janeiro a maio de 2024 em comparação a ao mesmo período de 2023.
Não é só isso. Um dossiê do Cisa (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool) divulgado no ano passado já havia apontado alta de 34% nos acidentes fatais e hospitalizações causados por embriaguez no trânsito. São mais de 10 mil mortos anuais.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal, a ingestão de álcool pelos condutores foi a causa principal de 3.911 sinistros ocorridos em rodovias federais, com 206 mortes e 846 pessoas gravemente feridos, somente em 2023.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto ainda prevê que quem for condenado por homicídio no trânsito não possa ter fiança ou o benefício de indultos.
O PL foi aprovado pelo Senado em 18 de dezembro, obrigando o teste do bafômetro para todos os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Agora, a iniciativa segue para a Câmara dos Deputados.
As medidas em trâmite no Congresso têm a adesão de especialistas, inclusive de entidades que congregam condutores profissionais. “Perder vidas para o álcool no trânsito é um drama que não mais poderia existir”, diz Márcio Galdino, diretor-regional do Sinaceg (Sindicato Nacional dos Cegonheiros).
No ano passado, a entidade já havia se engajado favoravelmente à regra do Ministério dos Transportes que prevê a realização de exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses pelos condutores profissionais. “Qualquer medida que venha dar traços mais civilizados ao trânsito deve ser apoiada, sim”, diz Galdino sobre os projetos em tramitação.
Além da obrigação de exames pós-acidente, os projetos em trâmite no Congresso levam ao aumento da responsabilização civil dos infratores.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou o PL que prevê o pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito se o responsável estiver sob a influência de álcool ou de drogas. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima.
A proposta é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O Projeto de Lei 3125/21 foi aprovado com o texto do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), que incluiu a mesma penalidade para o causador de acidente de lanchas ou jet ski.
O PL prevê que a pensão será arbitrada pelo juiz quando a vítima, em razão do acidente, tiver lesão que provoque redução permanente, total ou parcial, da capacidade laborativa. Em caso de morte, a pensão será destinada à sua família quando demonstrado que a pessoa falecida era responsável pelo sustento familiar. O PL agora vai pra CCJ. Se aprovado também, segue direto para o Senado.