Os vereadores de Cruzeiro aprovaram na última segunda-feira (16), em sessão extraordinária, um reajuste de 109% nos subsídios do Legislativo. O aumento vai valer a partir de janeiro de 2025.
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Os parlamentares eleitos e reeleitos para a próxima legislatura terão o salário subindo de R$ 5,6 mil, pagos atualmente, para R$ 11,5 mil, o que corresponde a 35% dos vencimentos dos deputados estaduais.
O projeto foi aprovado por 9 a 1, com voto contrário da vereadora Sandra da Cunha (MDB). No texto, de autoria da mesa administrativa da Câmara, não está previsto o aumento nos salários de prefeito e secretários municipais, que aguarda votação.
No início do mês, a Câmara criou um dispositivo na sua Lei Orgânica para que os vencimentos dos vereadores ficassem dentro do percentual definido por Lei Federal.
De acordo com a legislação, os subsídios dos vereadores podem chegar a até 40% do salário dos deputados estaduais, atualmente em R$ 33 mil – a partir de 1 de fevereiro será de R$ 34.774,64.
O vice-presente da Câmara, Paulo Filipe Almeida (União), explicou que a criação desse dispositivo foi necessária porque a Lei Orgânica Municipal estava em desacordo com a Lei Federal e já tinha sido questionada pelo Ministério Público e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Segundo ele, os salários estavam congelados desde 2012, quando foi apontada a irregularidade na Lei Orgânica Municipal pelo TCE.
Atualmente com 10 cadeiras, a Câmara de Cruzeiro passa a contar com 13 vereadores em 2025. No último dia 6 de outubro, cinco parlamentares foram reeleitos.