Em meio a um embate interno a respeito do percentual da margem de remanejamento, a Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, que estava prevista para essa terça-feira (17).
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O adiamento ocorreu após pedido de vista da vereadora Talita Cadeirante (PSB).
Como o prazo do pedido de vista será de 24h, o presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRD), convocou uma sessão extraordinária para as 16h dessa quarta-feira (18), para a votação do orçamento - essa deve ser a última sessão do ano no Legislativo.
No início do mês, um grupo formado por 12 dos 19 vereadores propôs reduzir de 20% para 6% a margem de remanejamento do orçamento do ano que vem, quando a Prefeitura passará a ser comandada por Sérgio Victor (Novo). A margem de remanejamento se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.
Era praxe na Câmara fixar essa margem no percentual máximo, de 20%, nos anos de troca de prefeito, para facilitar a atuação do novo mandatário, que irá trabalhar com um orçamento definido pelo antecessor. Em 2020, por exemplo, o Legislativo estabeleceu que o orçamento de 2021 - ano que marcou a troca de Ortiz Junior (sem partido) por José Saud no Palácio do Bom Conselho - teria margem de 20%.
Para 2025, em projeto enviado à Câmara no dia 30 de setembro (antes do primeiro turno da eleição municipal desse ano), Saud previu que a margem seria de 20%. Mas o grupo de vereadores apresentou emenda para fixar esse percentual em patamar inferior - o que, na prática, engessaria o orçamento para o novo prefeito.
A emenda era assinada pelos vereadores Douglas Carbonne (Solidariedade), Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (União), Diego Fonseca (PL), Jessé Silva (Podemos), Moises Pirulito (PL), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União), Bobi (PRD), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos) - nenhum deles apoiou Sérgio Victor na eleição desse ano.
Na emenda, os vereadores alegavam que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) "tem orientado" a "limitar a margem para abertura de créditos suplementares à inflação estimada para o exercício". No entanto, no início da tarde dessa terça-feira, já com a sessão em andamento, a emenda foi barrada pela Comissão de Justiça e Redação. "Não há prudência nem razoabilidade no percentual proposto na emenda e sua apresentação é inoportuna", afirmaram, pela comissão, os vereadores Marcelo Macedo (MDB) e Dentinho (PP).
Para driblar a blindagem imposta pela Comissão de Justiça, a emenda foi proposta novamente, mas dessa vez com assinatura apenas de Diego Fonseca e Moises Pirulito, em nome da Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público. Por ter sido apresentada por uma comissão, a emenda não precisará do aval da Comissão de Justiça para ser votada em plenário.
O mesmo grupo também propôs uma emenda que propõe reduzir de 8% para 6% a margem de remanejamento da reitora da Unitau (Universidade de Taubaté), Nara Fortes - no caso da universidade, no entanto, não haverá troca no comando em 2025.
O projeto da LOA prevê aumento de 10,35% no orçamento do ano que vem, no comparativo com a receita fixada para 2024 - como o cálculo não leva em consideração a inflação para esse ano, que deve ser de 4,84%, o aumento real deve ser menor.
No projeto da LOA do ano que vem, o prefeito José Saud (PP) estima arrecadação de R$ 1,865 bilhão. Na LOA de 2024, a previsão foi de R$ 1,69 bilhão. Por outro lado, a Câmara deve ter uma redução de 2,88% no orçamento, passando de R$ 46,9 milhões esse ano para R$ 45,6 milhões no ano que vem.
Incluindo também a administração indireta, a receita prevista para o município em 2025 é de R$ 2,578 bilhões, o que representa um aumento de 13,1% sobre o montante projetado para 2024, de R$ 2,279 bilhões.
Desde 2015, a legislação de Taubaté prevê as emendas impositivas – que são aquelas propostas pelos vereadores e de execução obrigatória por parte da Prefeitura.
Inicialmente, as emendas impositivas representavam 1,2% da receita corrente líquida do município. Em 2023, esse percentual foi ampliado para 1,55%.
No início de novembro de 2024, um grupo de nove vereadores propôs ampliar esse percentual para 2%. Mas, como essa proposta ainda não foi votada, o percentual do orçamento de 2025 reservado para as emendas impositivas será de 1,55%.