Com 11 votos contrários e sete favoráveis, a Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (10) o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, que responsabilizava o prefeito José Saud (PP), o ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, a secretária de Administração, Monique Vidal, e o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco pelos problemas ocorridos nas terceirizações do setor no atual governo.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Votaram pela aprovação do relatório os vereadores Elisa Representa Taubaté (Novo), Edson Oliveira (PSD), Talita Cadeirante (PSB), Moises Pirulito (PL), Diego Fonseca (PL), Serginho (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos) - os quatro últimos eram integrantes da CPI.
Votaram pela rejeição do relatório os vereadores Coletor Tigrão (Cidadania), Boanerge dos Santos (União), Douglas Carbonne (Solidariedade), Jessé Silva (Podemos), Dentinho (PP), Marcelo Macedo (MDB), Neneca (PDT), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (União) e Bobi (PRD). O presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRD), votaria apenas em caso de empate.
Caso o relatório fosse aprovado em plenário, o documento seria enviado pela Câmara para o Ministério Público, para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito e pelos secretários indicados. Com a rejeição, o documento será arquivado pelo Legislativo - o vereador Moises Pirulito, que presidiu a CPI, afirmou após a votação que irá encaminhar o relatório ao MP, em manifestação individual.
Questionada após a votação, a Prefeitura afirmou que "vê com naturalidade a rejeição" do relatório da CPI. "Fruto de uma tentativa de instrumentalização política de um tema sensível e delicado para a população, o relatório não apontou nenhum dolo à gestão da saúde do município, nem má-fé de nenhum dos agentes públicos, citados nele de forma intempestiva e aleatória. Além disso, CPI extrapolou todos os prazos regimentais e se estendeu por quase dois anos apenas e tão somente com o objetivo de tentar criar embaraços para a administração municipal. Em suma, o resultado da CPI foi inócuo, o que já era apontado pela administração municipal desde a sua instauração".
A Prefeitura afirmou ainda que "o governo José Saud reitera seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população e com a correta gestão dos recursos públicos para a concretização dessa tarefa".
O advogado Anthero Mendes Pereira Junior, que representa Fabricio Velasco, alegou que o ex-secretário adjunto de Saúde não cometeu nenhuma irregularidade e que concorda com a rejeição do relatório da CPI. "Compulsando os autos da comissão, verificamos que realmente não foi encontrado nada que possa desabonar qualquer tipo de conduta realizada pelo Fabrício".
Criada em fevereiro do ano passado, a CPI centrou os trabalhos inicialmente em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público em junho e julho de 2022. A primeira ação tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp (Instituto de Excelência em Saúde Pública) em fevereiro de 2022. O instituto recebeu R$ 6,1 milhões para disponibilizar médicos para as quatro unidades de urgência e emergência do município. A segunda ação aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão dessas unidades.
Nessas ações, a Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados de Saud, do ex-secretário de Saúde Mário Peloggia, do ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Velasco, do ex-diretor de Saúde Fabio Henrique da Cruz, do Iesp e do INCS (Instituto Nacional de Ciência da Saúde). Todos os denunciados negaram à Justiça qualquer irregularidade.
Dos citados nas ações, Fábio Cruz foi ouvido pela CPI em agosto de 2023, e Fabricio Velasco em novembro do ano passado, embora tenha faltado a um segundo depoimento em março de 2024. Representantes do INCS e do Iesp também já prestaram depoimento à comissão, em junho e setembro do ano passado, respectivamente. A CPI tentou ouvir Saud três vezes (duas em outubro de 2023 e uma em novembro de 2024), mas o prefeito não compareceu. Em relação ao ex-secretário de Saúde, foram cinco tentativas (uma em agosto de 2023, duas em outubro de 2023, uma em março de 2024 e uma esse mês), mas Peloggia também não compareceu.
Desde setembro do ano passado Saud buscava na Justiça a suspensão - e a posterior anulação - da CPI, que era dominada pela oposição.
No processo, o prefeito alega que o requerimento que pediu a abertura da comissão não teria delimitado o fato a ser investigado, que o prazo para conclusão dos trabalhos violaria o princípio constitucional da duração razoável dos processos, que as diligências teriam avançado sobre entidades privadas e também que teria havido violação ao princípio da ampla defesa.
Desde então, o pedido de suspensão da CPI já foi rejeitado pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, em setembro, e pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em outubro do ano passado, e em janeiro e fevereiro desse ano.