O presidente Lula (PT) se reuniu nesta segunda-feira (9) com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto.
De acordo com relatos de dois aliados do petista, o tema do encontro foi o imbróglio das emendas e as decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acerca do bloqueio desses recursos.
Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também participaram da conversa, assim como o senador Otto Alencar (PSD-BA) e os ministros Alexandre Padilha (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e Rui Costa (PT), que chefia a Casa Civil.
De acordo com relatos colhidos pela reportagem, o petista foi alertado por Lira e Pacheco que o clima no Congresso é muito ruim e que é necessário destravar o pagamento das emendas parlamentares para que o pacote de gastos e a regulamentação da reforma tributária sejam votados ainda neste ano.
Ainda segundo relatos, o petista pediu ajuda dos presidentes das duas Casas para garantir a votação do pacote e ouviu dos deputados e senadores que o governo precisa fazer gestos para melhorar esse ambiente no Legislativo.
Lula afirmou que será editada uma portaria da AGU (Advocacia Geral da União) orientando os ministérios sobre a decisão de Dino na tentativa de acelerar a execução das emendas de comissão e outra portaria que acelera a liberação das chamadas emendas "Pix" (modalidade em que o dinheiro é transferido diretamente para os caixas das prefeituras e governos sem indicações de projeto).
O encontro durou cerca de uma hora e meia. Após a reunião, Lira convocou novamente líderes partidários para uma nova conversa para tratar do pacote de gastos.
Uma minuta desse documento sobre as emendas "Pix" foi discutida por líderes e Lira em uma reunião mais cedo nesta segunda. Um participante do encontro disse à Folha de S.Paulo que causou estranheza o timing do documento, coincidente com decisão de Dino, e que há uma avaliação de que o Executivo quer dificultar ainda mais a liberação desses recursos.
Um líder governista, por sua vez, afirma que a portaria é decorrente da decisão de Dino e que o governo não quer dificultar os repasses. Um integrante do Executivo alega ainda que a medida facilitaria o pagamento, ao permitir que o dinheiro das emendas Pix seja liberado antes de os parlamentares apontarem o plano de trabalho exigido para o atendimento desses recursos.
A portaria impõe a necessidade de apresentação desses planos de trabalho. Mas faz uma ressalva: "A execução orçamentária e financeira das transferências especiais empenhadas no exercício de 2024 pode ser realizada previamente à apresentação dos planos de trabalho".
Segundo dois líderes que estavam na reunião mais cedo nesta segunda, Lira pediu a técnicos da Câmara um estudo sobre a portaria.
Nesta segunda, Dino rejeitou um recurso da AGU que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre as emendas parlamentares. A determinação acirrou ainda mais a insatisfação dos congressistas com o governo federal, que veem uma jogada casada com o ministro do Supremo para recuperar o controle sobre o orçamento.
No Senado, a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) foi encerrada sem a leitura do projeto de regulamentação da reforma tributária, em um claro sinal de retaliação ao governo.
O sistema estava aberto desde o começo do dia para que os senadores registrassem presença, mesmo à distância, mas só seis (três da base e três da oposição) haviam feito isso. O vice-presidente da comissão, o oposicionista Marcos Rogério (PL-RO), alegou falta de quórum e nem sequer começou a reunião.
O relator do projeto de regulamentação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou poucos minutos depois e ligou para o presidente do Senado para tentar entender a situação. Braga também alfinetou o governo, dizendo que os senadores da base deveriam ter marcado presença para acompanhar a leitura.
"Eu disse ao Jaques Wagner que a base do governo tem que deixar a presença. [...] O presidente Rodrigo Pacheco tomou ciência junto comigo, eu liguei ao presidente Rodrigo e eu estou aguardando as providências", afirmou.
A decisão de Dino foi tema de reunião entre líderes partidários da Câmara e Lira na tarde desta segunda.
De acordo com relatos de um participante da reunião, há uma insatisfação generalizada dos partidos com o governo federal acerca desse tema -e isso poderá atrasar a votação de matérias de interesse do Executivo nas Casas.
Ele afirma que o pacote de medidas de contenção de gastos, prioridade do Executivo, por exemplo, não deverá avançar na Câmara enquanto esse imbróglio não for resolvido.
Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência de dois projetos do pacote, mas por uma margem de votos apertada, acendendo um sinal de alerta entre governistas.
Lira já havia indicado que a pauta do plenário da Casa nesta semana seria voltada à segurança pública. Dessa forma, líderes dizem que as medidas do pacote só deverão ser levadas à votação na próxima semana -o ano legislativo termina, oficialmente, no dia 20.
Ainda de acordo com esse líder que estava no encontro, Lira afirmou que não trabalhará contra o governo e que se o Executivo pedir, ele pautará o pacote. Mas há uma avaliação entre governistas de que as matérias não têm votos suficientes para serem aprovadas.
"Se o deputado vendeu emenda, que vá atrás, prenda, bota na cadeia. Agora, querer mudar a legislação para poder ensinar o deputado e o Executivo como vai fazer, isso é um erro. Não é papel do Supremo fazer isso. E aí cria um desconforto muito grande, prejudica o país, prejudica as votações", diz o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
Deputados e senadores afirmam que, na semana passada, para tentar destravar a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o líder do governo no Congresso prometeu que o governo pagaria as emendas até o fim do ano.
Há ainda a queixa de que, mesmo com as decisões do Supremo, o governo poderia pagar parte das emendas parlamentares que cumprem todas as exigências -como as de bancada estadual, cujas regras foram praticamente mantidas.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
O STF autorizou na semana passada a retomada do pagamento das emendas parlamentares bloqueadas desde agosto. Os ministros, porém, definiram uma série de novas regras e restrições para a destinação do dinheiro -o que fez manter a tensão entre o Supremo e o Congresso.
O governo Lula atua desde terça-feira (3) para buscar soluções ao impasse entre os Poderes e, assim, evitar retaliações do Congresso à pauta econômica encampada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A AGU questionava pontos específicos da decisão do STF. Ela pedia modificações, por exemplo, no trecho que previa aprovação de cada ministério antes da execução das "emendas Pix".