A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve adotar, em breve, um sistema próprio de comunicação instantânea e de troca de documentos classificados. Segundo o diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa, a iniciativa busca aprimorar a segurança e a eficiência de operações sensíveis, corrigindo falhas identificadas por ocasião do ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
“A partir dali, passamos a analisar, retrospectivamente, onde estavam os pontos falhos dos diferentes serviços. Uma das falhas de comunicação que tivemos durante as crises do 8 de Janeiro foi no serviço de mensageria. E o sistema de comunicação de dados sigilosos entre os parceiros também não é suficientemente ágil, dada a instantaneidade das demandas”, afirmou Corrêa à Agência Brasil, nesta quinta-feira (5), dia em que a Abin completa 25 anos.
Resumidamente, é possível dizer que o serviço de mensageria próprio será muito parecido com os aplicativos de mensagens instantâneas comerciais, como o Whatsapp ou o Telegram – que, hoje, são usados para o mesmo fim, sem maior controle. A nova ferramenta permitirá o compartilhamento de textos, imagens e áudios. Todo conteúdo estará protegido por uma dupla camada de criptografia, a mesma que protege as urnas eletrônicas e que garantirá que apenas os destinatários da mensagem consigam acessá-la. Os documentos trafegarão por meio da plataforma, conforme os níveis de acesso preestabelecidos.
“Com esses dois serviços, teremos condições de manter o fluxo de dados classificados circulando dentro do sistema normalmente e com segurança”, disse Correa, assegurando que a ferramenta para troca de mensagens desenvolvido em parceria com o Serpro e a Universidade Federal do Ceará está em fase final de testes.
“Os técnicos são mais cautelosos, mas eu já o considero pronto. Ele está em fase [final] de testes dentro da Abin e, em janeiro, migrará para o ambiente do Serpro, onde ampliaremos os testes sob o olhar crítico dos demais órgãos do sistema e onde será mantido para garantir sua sustentabilidade e manutenção ao longo do tempo. Para que não haja descontinuidade nem no sentido de manutenção, nem de evolução tecnológica”, acrescentou Corrêa, revelando a possibilidade de, no futuro, o serviço de mensageria ser adotado por outras instâncias da administração pública federal.
As inovações também contemplam a proposta do Conselho Consultivo do Sisbin (Consisbin) de ampliar a participação de representantes de setores estratégicos não pertencentes ao Poder Executivo federal na rede de inteligência nacional, hoje composta por 48 órgãos públicos federais. Estão em curso negociações para a adesão dos 26 estados, mais o Distrito Federal, ao sistema. E em junho deste ano, a Abin criou três câmaras temáticas para permitir que empresas públicas ou privadas estratégicas, instituições financeiras e todo o sistema de inteligência do Poder Judiciário participem regularmente do sistema – com o qual, até então, contribuíam por meio de acordos de cooperação.
“Nunca houve um compromisso [normativo claro] entre o sistema e estes parceiros externos. O que queremos agora é que as estruturas de inteligência do Poder Judiciário, do sistema financeiro e das atividades econômicas estratégicas tenham regras para garantir uma relação segura e confiável no tratamento de dados sensíveis”, explicou o diretor-geral da Abin.