A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (5) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, que prevê aumento de 5,15% no orçamento da Prefeitura de 2025, no comparativo com a receita fixada para 2024 - como o cálculo não leva em consideração a inflação para esse ano, que deve ser de 4,71%, o crescimento real será quase nulo.
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O projeto não estava na ordem do dia, mas foi incluído na pauta durante a sessão, a pedido do líder do prefeito Anderson Farias (PSD), o vereador Marcão da Academia (PSD). A oposição chegou a protestar, sob o argumento de que o governo não teria obtido os 11 votos necessários para aprovar a inclusão da proposta. O projeto da LOA acabou aprovado com 14 votos a favor e cinco contra.
A oposição chegou a propor uma emenda que reduziria de 20% para 5% a margem de remanejamento do orçamento do ano que vem - a margem de remanejamento se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo. Mas a emenda foi rejeitada com nove votos a favor e 10 contra.
Votaram a favor da emenda: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL) e Thomaz Henrique (PL) - esse último era o autor da proposta.
Votaram contra a emenda: Fabião Zagueiro (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Juvenil Silvério (PSD), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Robertinho da Padaria (PRD), Rogério da Acasem (PP) e Zé Luís (PSD).
O vereador Walter Hayashi (União), da oposição, não estava na sessão. O presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), votaria apenas em caso de desempate.
Para o ano que vem, a arrecadação da Prefeitura é prevista em R$ 4,181 bilhões. Na LOA de 2024, a previsão foi de R$ 3,976 bilhões. Já a Câmara deve ter um aumento de 23% no orçamento, passando de R$ 112 milhões esse ano para R$ 137,7 milhões no ano que vem.
Incluindo também a administração indireta, a receita prevista para o município em 2025 é de R$ 4,876 bilhões, o que representa um aumento de 5,54% sobre o montante projetado para 2024, de R$ 4,619 bilhões.
O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) estima receita de R$ 655 milhões no ano que vem, e despesa de R$ 793 milhões. A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) prevê receita de R$ 31 milhões e despesa de R$ 93 milhões. E a FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) estima receita de R$ 7,4 milhões e despesas de R$ 34,3 milhões em 2025.
Apesar do leve aumento na receita geral, das 14 secretarias, quatro terão redução no orçamento, uma manterá as despesas no mesmo patamar de 2024 e cinco terão crescimento inferior ao índice da inflação, o que, na prática, configura uma retração.
As reduções afetarão as secretarias de Gestão Habitacional e Obras (queda de 30,3%, de R$ 98,9 milhões para R$ 68,9 milhões), Mobilidade Urbana (queda de 12,94%, de R$ 262,3 milhões para R$ 228,4 milhões), de Gestão Administrativa e Finanças (queda de 6,89%, de R$ 85,1 milhões para R$ 79,3 milhões) e de Governança (queda de 4,18%, de R$ 32,8 milhões para R$ 31,4 milhões).
Gabinete permanecerá com R$ 600 mil. Manutenção da Cidade terá variação de 3,43% (de R$ 300,7 milhões para R$ 311,1 milhões). Apoio Social ao Cidadão, de 2,78% (de R$ 115 milhões para R$ 118,2 milhões). Inovação e Desenvolvimento Econômico, de 2,12% (de R$ 16,5 milhões para R$ 16,8 milhões). Apoio Jurídico, de 1,84% (de R$ 17,1 milhões para R$ 17,4 milhões). Esportes e Qualidade de Vida, de 1,64% (de R$ 81,3 milhões para R$ 82,6 milhões).
As quatro pastas que terão crescimento real no orçamento são: Urbanismo e Sustentabilidade, de 10,85% (de R$ 29,2 milhões para R$ 32,4 milhões); Saúde, de 10,77% (de R$ 1,02 bilhão para R$ 1,14 bilhão); Educação e Cidadania, de 7,79% (de R$ 1,08 bilhão para R$ 1,17 bilhão); e Proteção ao Cidadão, de 8,44% (de R$ 58,1 milhões para R$ 63 milhões).