Adiamento
A Câmara de São José dos Campos adiou por uma sessão a votação do projeto da oposição que visa revogar a lei municipal de 2022, de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD), que autorizou a Prefeitura a fazer sucessivas prorrogações do contrato de concessão do transporte público enquanto não for concluída a nova licitação do serviço.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Pauta
Apresentado no fim de outubro, o projeto dos vereadores Lino Bispo (PL) e Fernando Petiti (PSDB) estava na pauta da sessão ordinária dessa quinta-feira (5). No entanto, como a oposição estava sendo derrotada em outras votações, Lino pediu o adiamento.
Votações
Nas semanas anteriores, a oposição obteve maioria na Câmara, contando com o voto de 11 dos 21 vereadores. No entanto, nessa quinta-feira, Robertinho da Padaria (PRD), que vinha votando com a oposição, votou a favor de propostas do governo. E outro parlamentar da oposição, Walter Hayashi (União), não compareceu à sessão.
Projeto
No projeto, Lino e Petiti, que integram a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, alegam que a legislação atual tem legitimado "sucessivas (e intermináveis) prorrogações dos contratos de concessão", e que a revogação da norma "obrigará o Poder Executivo a observar e dar cumprimento ao princípio basilar da eficiência na gestão da coisa pública".
Prorrogação
Em outubro, após mais de quatro anos de tentativas frustradas de fazer a nova licitação do transporte público, a Prefeitura prorrogou mais uma vez, agora por mais dois anos, o contrato de concessão das atuais empresas que operam os ônibus no município.
Contratos
Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram cinco prorrogações. Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado quatro vezes.
Subsídio
Em meio aos fracassos das tentativas de fazer novas licitações para o transporte público, a Prefeitura repassou R$ 262,5 milhões às três atuais concessionárias de outubro de 2020 a outubro de 2024, sendo R$ 92,93 milhões para a Saens Peña, R$ 87,77 milhões para a Joseense e R$ 81,83 milhões para a Expresso Maringá.
Licitação
Uma nova tentativa de alugar 400 veículos elétricos, que integra o novo modelo de transporte, está prevista para janeiro de 2025.