Eleito presidente da FVE (Fundação Valeparaibana de Ensino), mantenedora da Univap (Universidade do Vale do Paraíba), do Parque Tecnológico Univap e dos Colégios Univap, o advogado e professor doutor Sérgio Reginaldo Bacha diz que há espaço para crescimento da instituição de ensino, além de tornar a entidade mais conhecida na região. Professor há 39 anos, Bacha também era o vice-reitor da universidade, mas precisou abrir mão do cargo para assumir a FVE.
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Atualmente, a FVE tem sob sua administração 1.007 funcionários e 4.500 alunos, com aproximadamente 40 cursos na graduação da Univap, além de pós-graduação, mestrado e doutorado. Além do ensino fundamental, médio e o médio-técnico nos colégios e o Parque Tecnológico com mais de 60 empresas.
Crescer e divulgar são as principais missões que Bacha se propõe ao alcançar o topo organizacional da instituição, que completou 70 anos – data do início da Faculdade de Direito, na qual ele ingressou como aluno em 1976.
Ao lado do vice-presidente da FVE, professor mestre José César de Faria, Bacha crê na possibilidade de ampliar a organização – Bacha e César assumiram o cargo em 8 de novembro de 2024 e comandarão a FVE por quatro anos, podendo ser reconduzidos para mais um período.
“Há espaço para crescimento. A FVE é como o coração de mãe, sempre cabe mais gente. Então, há muito espaço para crescimento, porque temos muitos campi”, disse Bacha em entrevista exclusiva OVALE.
“Somos uma universidade e temos colégios muito bem qualificados, um Parque Tecnológico muitíssimo importante, mas não podemos deitar em berço esplêndido”, completou.
Na entrevista, Bacha falou sobre os desafios à frente da FVE, da carreira, da postura como gestor, da missão da Fundação e ainda fez críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal): “Deixou de ser uma corporação”. Confira na íntegra.
Com foi a trajetória do senhor na Univap?
Ingressei no dia 1º de fevereiro de 1976 para cursar a Faculdade de Direito, no centro da cidade. Naquele tempo, o MEC [Ministério da Educação] fez uma mudança e transformou o curso de 5 para 4 anos. Sou da primeira turma de 4 anos da Univap. Formei-me em 1980 e em 86 retornei como professor a convite dos superiores da época. De 86 para cá, estou na universidade sem parar. Primeiro como professor, e depois fui sendo chamado a ocupar funções de maior responsabilidade, embora eu considere a função de docente a mais importante da vida cultural e educacional de um país.
Quais foram essas funções?
Na Faculdade de Direito eu exerci, já em 1991, o cargo de chefe de Departamento de Apoio ao Estudante, que também relacionava com os estudantes de modo geral. Depois trabalhamos juntos, uma equipe muito grande, para a criação da Univap, que foi criada em 1992. Mudou-se a estrutura e a nomenclatura dos cargos, e o chefe de departamento passa a ser o coordenador Pedagógico do curso de Direito, cargo que ocupei por 15 anos ininterruptos.
Houve um período em que fui para o Instituto de Pesquisa. Tentaram me transformar num pesquisador, mas eu confesso que não sou. Sou um jurista, um estudioso do Direito, e voltei ocupando o cargo de diretor Acadêmico, e fiquei por mais de 10 anos como diretor Acadêmico, até o ano 2000. Tudo isso no Direito, onde fiquei exatamente por 35 anos.
Depois o professor Milton Beltrame convidou-me para compor a chapa dele como candidato à Reitoria. A princípio, ele disse-me: ‘Bacha vamos fazer a seguinte dobradinha, você é candidato a reitor e eu sou a vice-reitor, você aceita?’ Eu falei não. Só aceito você sendo reitor e eu sendo vice-reitor. Fomos eleitos no ano 2000 e permaneci lá como vice-reitor e pró-reitor de Extensão.
Como foi essa experiência?
Ato contínuo a tudo isso, eu participei de muitos conselhos, comissão própria de avaliação, uma série de conselhos em que a instituição vai absorvendo você e você vai entrando na vida íntima, intrínseca, da instituição educacional.
Fiquei por quatro anos e 10 meses na vice-reitoria e pró-reitoria de Extensão e aí aconteceram as eleições para presidente e vice-presidente da FVE (Fundação Valeparaibana de Ensino), que é mantenedora dos colégios Univap, da Univap e do Parque Tecnológico. Eu e o professor José César de Faria, atual vice-presidente da Fundação, conversamos bastante e chegamos a essa conclusão: eu seria o candidato a presidente na chapa e o professor César, candidato a vice-presidente.
E por que chegamos a essa conclusão? Por conta das vivências, por conta das experiências de vida. Eu e o professor César somos homens de cabelos brancos. Ele fez um caminho de gestão, de administração, finanças e contabilidade, é professor, tem livros publicados e eu fiz um caminho do jurisconsulto, de jurista propriamente dito.
Por força dessa minha vocação, eu concluí a pós-graduação de especialista em Direito Constitucional, Direito do Estado e Democracia. Depois obtive o título de mestre pela PUC [Pontifícia Universidade Católica] de São Paulo em Direito, Democracia e Constitucional, e ingressei no doutorado, na mesma PUC, e obtive o título de professor doutor nas mesmas áreas do conhecimento: Constitucional, Democracia.
No ano de 2004, me aventurei a ir para fora do Brasil, em Portugal, estudar e fazer um pós-doutorado em Direito Constitucional, em Democracia, na Faculdade de Coimbra. Publiquei dois livros também, tenho alguns artigos em revistas especializadas em Direito Constitucional e, a partir de oito de novembro deste ano, exerço a Presidência da Fundação Valeparaibana de Ensino.
O senhor chegou ao topo da carreira de gestão dentro da Univap?
É o topo da carreira. Ser presidente da FVE não quer dizer que eu tenha poder discricionário, porque eu tenho ainda acima de mim um Conselho de Administração, que é composto por cinco membros internos e dois externos da sociedade civil, eleitos e indicados a nós. E acima o Conselho Curador, que é o grande órgão deliberativo e de decisão. Esse órgão é composto por 30 pessoas, sendo 20 internas e 10 da comunidade civil. Por exemplo, um representante do ITA, do Inpe, da prefeitura, Rotary, Lion, OAB, Associação Comercial e Industrial, Associação de Engenheiros e Arquitetos
Isso é um exercício de democracia.
Aqui abunda democracia (risos).
Depois de toda essa carreira, como é para o senhor alcançar o cargo de presidente da FVE?
É um peso, viu. Não digo que seja leve não, porque toda a minha carreira desde 1986 ficou depositada nos meus ombros. Então, fui exercendo cargos de muita responsabilidade e, graças a Deus e ao Divino Espírito Santo, eu fui bem conduzido.
Não briguei com o destino, me mantive com um caráter inabalável, não transijo com nada que afronte a honestidade e o tratamento humanitário às pessoas e cultuo o tratamento humanitário.
[O cargo] representa realmente um fardo, é um ônus, não há que se falar em bônus, isso é importante deixar claro. E algo que pouquíssima gente sabe é que o cargo de presidente da FVE é um cargo sem remuneração. A minha remuneração é de professor, de 39 anos na instituição, salário acrescido das minhas titulações de especialista, mestre, doutor e pós-doutor, mas não há remuneração [para o cargo na FVE].
Então, eu reafirmo: é ônus, não é bônus. O lado positivo é que você trabalha com muita gente competente, muita gente que veste a camisa, que tem muitos anos na casa, gente seríssima, os chefes de departamento da FVE, os gestores da Univap e dos Colégios e o gestor do Parque Tecnológico da Univap. Gente dá mais alta qualidade profissional e muito dedicada à causa.
Na prática, o que faz o presidente da FVE?
O presidente da FVE administra receitas obtidas pelas atividades do Parque Tecnológico da Univap, pelos Colégios da Univap e pela Univap. Estas três entidades mantidas não têm personalidade jurídica, portanto, não são sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Diferentemente da Fundação, que é uma pessoa jurídica de direito privado, com fins filantrópicos e comunitários. Então, é gestão de recursos de receitas advindos das mantidas, naturalmente que esses recursos retornam para as mantidas na medida das prioridades das mantidas.
A FVE tem todo um corpo técnico, um corpo profissional, que funciona como um apoio às mantidas. Elas utilizam, por exemplo, a nossa assessoria jurídica, o nosso marketing, a nossa tesouraria, contabilidade, o setor de recursos humanos, o setor de controle, o setor de auditoria. Todos esses órgãos pertencem à FVE e estão à disposição das mantidas para atendê-las naquelas suas atividades de ensino.
Qual é a rotina do senhor como presidente da FVE? Quais as demandas?
As demandas são multifacetárias. Chegam demandas relativas à pessoal, contratações, manutenção dos prédios, compra de materiais de consumo também das mantidas. Enfim, gestão do dinheiro arrecadado pelas mantidas, procurando atender as prioridades de cada um.
O dinheiro vem das mantidas para a FVE, e a Fundação faz uma repartição de receita, não que necessariamente a receita obtida pela Univap retorne 100% para a Univap. Pode remanejar de acordo com a necessidade, onde há prioridade. Em quaisquer mantidas onde houver prioridade os recursos ali têm que ser investidos. E as despesas do dia a dia, como água, luz, telefonia, internet, papel, computadores, copiadoras, todo o maquinário necessário para funcionarem bem as mantidas.
Se fosse uma empresa, como o senhor descreveria a FVE?
Nós somos 1.007 colaboradores e colaboradoras e prestamos relevantes serviços à comunidade. Por exemplo, prestamos serviços de atendimento social, psicológico, odontológico, fisioterápico e jurídico. Só no jurídico, atendemos mais de 3.000 pessoas por ano, e chega a 4.000 e pouco, de pessoas hipossuficientes que não têm recursos para ingressar com uma ação e juízo, para se defender de uma ação em juízo. Existe um Núcleo Jurídico que fica na Faculdade de Direito. Atendemos milhares e milhares de pessoas de São José dos Campos e do Vale do Paraíba. Prestamos muito serviços.
E os alunos?
Nós temos em torno de 4.500 alunos. É uma minicidade.
E como está essa minicidade? Qual o diagnóstico?
Estamos bem. Passamos, como todas as empresas passaram, as famílias passaram, pelo biênio da pandemia. Houve perdas, evasões e, com vagar, com muito vagar, a vida está retornando. Hoje o nosso vestibular é recorde de candidatos. Alguns cursos da Univap oferecem menos vagas porque são muitos candidatos. Hoje o candidato tem que disputar vaga em alguns cursos, como o curso de Direito. Então, vamos bem.
Temos uma situação econômica muito boa, muito forte. Temos um patrimônio muito grande. Só aqui no Campus Urbanova são 6 milhões de metros quadrados, com muitas edificações. Depois temos o Campus Castejon, onde fica a Faculdade de Direito, o Campus Paraibuna (Colégios Univap), o Campus Aquarius (Colégios Univap Aquarius), temos o Campus Campos do Jordão e temos um Campus em Caçapava. Tem o Campus Vila Branca, em Jacareí, onde temos colégio também.
Atualmente, o Campus Campos do Jordão não está funcionando nenhum curso lá. Houve uma deliberação de que toda a nossa estrutura lá fosse alugada, e participaram desse processo de edital aos interessados e hoje está alugado para um hotel.
O senhor vai ficar quatro anos no cargo, até 2029. Será um período intenso de mudanças tecnológicas. Como o senhor visualiza esses quatro anos? A ideia é modernizar cada vez mais?
Vamos concentrar tudo na FVE, porque as mantidas vão receber todos os benefícios se houver uma receita repassada à Fundação. Investimos frequentemente em alta tecnologia. Temos programas sofisticadíssimos de gestão em todas as áreas de apoio, os nossos colaboradores e colaboradoras são experts no assunto. Pretendemos, em suma, tornar a FVE uma entidade mais conhecida, mais valorizada do que é.
Porque como a Fundação é uma entidade abstrata, o que o nosso aluno e aluna vê na prática, no dia a dia, são os Colégios Univap, os cursos da universidade, os projetos de tecnologia de ponta que são desenvolvidos por empresas no Parque Tecnológico. Isso é o que tem de concreto. A Fundação é um ente abstrato, é uma entidade. Contudo, é a única pessoa que tem personalidade jurídica e pode existir, pode contratar, fazer seguro.
São muitos os profissionais que são filhos e filhas da FVE se um dia passaram pelos Colégios Univap, se um dia passaram pelos cursos na universidade, da graduação e da pós-graduação. Nós temos um número de empresários em São José dos Campos que são grandes empresários, investidores, em todas as áreas, e são formados no seu curso superior na Univap. Então, é preciso transferir essa importante consciência de que nós trabalhamos numa retroprocesso. Ou seja, chega aqui o jovem, a jovem, estudante dos colégios, depois vai para o curso superior da Univap, sai um profissional e torna-se pessoa importante na sociedade.
Temos que mostrar mais e melhor para a sociedade de São José, do Vale do Paraíba, do Litoral Norte e da Serra da Mantiqueira que muitas pessoas que estão hoje nestes municípios são oriundas e estudaram nas mantidas da Fundação. E que isso reforce o espírito de fidelidade, de pertencimento, e que a sociedade civil tenha um olhar mais agudo e mais simpático para com a Fundação.
Com isso, nós teremos mais empresas no Parque Tecnológico da Univap, porque muitas empresas são de ex-alunos dos cursos de graduação da Univap. Nós teremos mais alunos nos colégios que são muito bem ranqueados e qualificados nos índices nacionais, que são grandes personalidades hoje na sociedade. E também as famílias que confiam seus filhos nos cursos da Univap.
Mostrar mais e melhor, repito, este importante papel educacional que a Fundação Valeparaibana de Ensino, através da Univap, dos Colégios Univap e do Parque Tecnológico, realiza, porque as pessoas vêm da sociedade, são introjetadas aqui e voltam para a sociedade, e lá estão fazendo chover.
Há espaço para crescer? E como o senhor pretende fazer com que a FVE seja mais conhecida?
Há espaço para crescimento. A FVE é como o coração de mãe, sempre cabe mais gente. Então, há muito espaço para crescimento, porque temos muitos campi. Divulgar mais a imagem da FVE e que essa imagem toque os corações das pessoas de São José dos Campos e de toda a região do Vale do Paraíba, de que é importante as famílias confiarem os seus filhos, as suas filhas, nesse sistema educacional seríssimo.
Temos 70 anos de vida. Vamos destacar a universidade, que começou com o curso de Direito, então a universidade conta com 70 anos e somos a única universidade de verdade em São José dos Campos, porque as demais entidades que também oferecem cursos, e são nossos vizinhos, não são universidades.
Faço questão de frisar isso porque uma universidade por força constitucional, por força da Constituição, tem que praticar três atividades: o ensino, a pesquisa e a extensão, e agora modernamente a inovação. A Univap pratica essas quatro finalidades e nenhuma outra no território de São José dos Campos faz isto que nós fazemos.
O importante é sempre estarmos alertas e vigilantes porque não podemos deitar em berço esplêndido, porque somos uma universidade e temos colégios muito bem qualificados, um Parque Tecnológico muitíssimo importante, não podemos nos acomodar nessa boa fama. Temos que mostrar, todos os dias para a sociedade valeparaibana, que somos realmente de verdade e somos qualificados. As famílias que confiaram no nosso sistema educacional não irão se arrepender, serão pessoas muito bem formadas e darão orgulho para as famílias e farão um trabalho de alta cidadania nos municípios.
Qual é o espírito da FEV, da Univap?
Eu na presidência e o professor César na vice-presidência [da FVE] pretendemos melhorar muito as relações internas, ou seja, da gestão da Fundação com os nossos colaboradores, os nossos funcionários, as nossas funcionários. Introjetar em nossos colaboradores, no nosso pessoal, a alegria pelo trabalho, o orgulho de estarmos nessa instituição. E que isso se transmita à sociedade de modo geral.
Como eu estou há muitos anos aqui, é frequente eu ser taxado com uma imagem que me orgulha muito, de dizer assim, de ouvir de pessoas que dizem assim: ‘Professor Bacha, o Direito tem a sua cara’. É isso que eu pretendo: entusiasmar os nossos colaboradores, professores, técnicos educacionais e administrativos. Contagiar essas pessoas, animar essas pessoas para que elas trabalhem com alegria. Aqui é lugar de ser feliz, nós trabalhamos com leveza, com felicidade, com respeito ao próximo e aos nossos funcionários e funcionárias.
O senhor é um entusiasta dessa organização?
Eu me esforço para nunca baixar a guarda. Como eu estou no topo da instituição, eu devo ser exemplo. Exemplo de trabalho, trabalhar bastante, exemplo de tratamento humanitário, de correição, de caráter, honestidade, e com a ajuda do Espírito Santo, eu estou sendo muito bem conduzido nesses caminhos.
O senhor vem todos os dias ao Campus Urbanova? Como é a rotina?
É vir aqui todos os dias, de manhã, tarde e noite, se for preciso. Nós mantemos um contrato de dedicação exclusiva. Eu me reúno diariamente com os meus colaboradores, chefes de departamento, líderes de sessões, a minha porta está sempre aberta. Eles chegam, põem a carinha na porta e eu já grito: ‘Pode entrar’, e aí discutimos os problemas que surgem, e surgem os problemas. E nós estamos aqui para resolver os problemas. Não estamos aqui para assistir os problemas, como se estivéssemos em casa assistindo um filme ou um programa de televisão.
Todos nós aqui temos essa consciência de que estamos aqui para trabalhar muito, e resolver os problemas. Devolver para a sociedade soluções, repito, de cidadania, de progresso, de vanguarda. Também me reúno com os conselhos que são compostos por muita gente. Ouço mais do que falo, porque tenho dois ouvidos e uma boca e desconfio que seja para ouvir mais do que falar. Aprendo muito com eles, aprendo demais, e procuro transferir um pouco de toda a minha experiência no campo jurídico.
O senhor continua dando aulas?
Hoje de manhã dei aula, não abro mão da aula. Leciono o Direito Constitucional, área pela qual sou apaixonado, apesar de estar assistindo de camarote ele ser muito mal tratado por algumas cortes de Justiça no Brasil.
O que quer dizer?
Eu prefiro não mencionar o nome, porque é claro e evidente como a luz solar. Hoje temos um Supremo Tribunal Federal que pode ser considerado tudo, menos um colegiado. Temos 11 membros lá e 11 Supremos Tribunais Federais. Deixou de ser uma corporação, um espírito de colegiado.
Ali ninguém tem o direito de julgar sozinho. Quem quer julgar sozinho, seja um juiz de primeira instância, uma juíza de primeira instância, que nós chamamos de órgão monocrático. Aí você vai decidir sozinho. A partir de momento que você compõe um tribunal, você tem que se despir muitas vezes daquelas convicções que você tem, para compor a ideia do colegiado. E não é isso que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. E para piorar tudo, a interpretação que se estão dando às normas na Constituição, os artigos e os princípios constitucionais, a interpretação é totalmente avessa àquilo que o legislador constituinte um dia pretendeu que fosse.
O senhor leva essas discussões para a universidade?
Nas minhas aulas vão. Esse debate todo. Não dá para esconder mais. E como sou um constitucionalista, eu tenho por obrigação, um respeito ao Poder Judiciário, e eu devoto esse respeito ao Poder Judiciário, e digo aos meus amigos e colegas juízes e juízas e desembargadores e desembargadoras, mas eu não posso deixar de falar a verdade para os alunos e para as alunas. Eu rasgo o verbo mesmo em sala de aula.
Para o senhor, o que significa ser presidente da FVE?
Passa por uma realização muito tímida. Eu nunca sonhei, quando ingressei como aluno, ser ocupante de nenhum dos cargos que eu ocupei. Eu não briguei por esses cargos, não prejudiquei ninguém por esses cargos, eu fui sendo convidado. Me senti honrado e fui galgando esses cargos que acabaram por me colocar na presidência da FVE. Fui eleito por um órgão composto por pessoas da sociedade e internas. Eu e o professor César obtivemos uma votação por unanimidade. Eu acredito, achando que isso seja fruto de um olhar da minha régua histórica, desde que aqui ingressei como aluno.
Então, é uma satisfação, um orgulho muito grande que eu sinto, mas eu sou uma pessoa totalmente despida dessa vaidade e de conservar o poder nas mãos. O poder não é meu. Eu não posso segurar, prender o poder comigo. Todas as minhas decisões são em conversa com os líderes, chefes de departamento, é uma decisão de turma, de colegiado, compartilhada. Nunca é uma decisão unilateral. Não sou ministro do Supremo, não sou todo-poderoso, não sou um sabichão, não sei tudo. Consulto os meus colegas, ouço meus colegas e assim eu vou aqui.
Sinto-me muito orgulhoso de ter um dia entrado aqui como aluno e encerrar a minha carreira como presidente. Mas fui sendo levado por uma onda chamada minha carreira.
O senhor já está adiantando que essa vai ser sua última posição de gestão na estrutura?
É o que eu prometi para minha esposa (risos).
Perfil
Sérgio Reginaldo Bacha, 69 anos
Casado, pai de três filhos e avô de três netos
Natural de São José dos Campos
Trajetória na Univap
Aluno: 1976 a 1979
Professor: 1986 até 2024
Chefe de Departamento: 1991 a 1992
Coordenador Pedagógico: 1992 a 2006
Diretor Acadêmico: 2012 a 2020
Pró-Reitor de Extensão: 2020 a 2024
Vice-Reitor: 2020 a 2024
Presidente FVE: 2024 a 2028