A Prefeitura de Taubaté resolveu dar um ultimato na família do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB) antes de definir se passará a cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o imóvel do clã ou se permanecerá a tributação por ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
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Segundo a Prefeitura, até agora a família Ortiz não apresentou toda a documentação necessária para comprovar que o imóvel, que fica na zona urbana, continua a atender às normas municipais e federais que estabelecem quando é devida a cobrança do ITR.
"Se não for apresentada a documentação restante, será feito o enquadramento do contribuinte na tributação pelo IPTU", informou a Prefeitura. Procurado pela reportagem, o ex-prefeito não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Durante o governo Ortiz (2013-2020), OVALE fez uma série de reportagens sobre o imóvel da família do então prefeito, que tem cerca de 150 mil metros quadrados e fica na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, ao lado do acesso para o bairro Bonfim.
Com base em uma instrução normativa de 2001, editada pelo pai de Ortiz Junior, o também ex-prefeito José Bernardo Ortiz (que morreu em setembro de 2024), o imóvel é tributado com ITR, cujo valor é bem inferior – segundo estimativa feita por especialistas do setor consultados pela reportagem em 2016, em vez de pagar R$ 200 mil por ano de IPTU, a família pagava R$ 4,5 mil de ITR.
No decorrer do governo Ortiz, pequenas partes do imóvel foram desmembradas para uso comercial – nelas foram construídos um posto de gasolina, um supermercado e uma galeria de lojas. Sobre essas partes desmembradas passou a ser cobrado IPTU - o restante do imóvel continuou a pagar ITR.
Ainda em 2016, em meio às reportagens de OVALE, a Prefeitura deu início a um procedimento para analisar o caso dos imóveis que ficam no perímetro urbano e recolhem ITR, mas o processo não foi concluído na época.
Somente em julho de 2024, após requerimento aprovado na Câmara, a Prefeitura decidiu retomar a análise. Na ocasião, a administração municipal notificou os proprietários dos seis imóveis localizados na área urbana do município que pagam ITR - além do imóvel da família Ortiz, os outros ficam nos bairros Parque Urupês, Itaim (dois imóveis), Jardim Santa Isabel e Piracangaguá.
As notificações foram expedidas em 18 de julho. Em 6 de agosto, a Prefeitura chegou a anunciar que nenhum proprietário havia respondido e que passaria a cobrar IPTU dos seis imóveis a partir de 2025. Depois, no entanto, recuou.
Segundo a Prefeitura, foi constatado que os proprietários de dois dos imóveis já haviam apresentado documentação em 2021 e, nesses casos, a atualização precisará ser feita somente em 2026.
Nos outros quatro casos, incluindo o da família Ortiz, a Prefeitura entendeu que não houve a apresentação de toda a documentação necessária - ato constitutivo de produtor rural, cadastro junto à Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, notas fiscais de venda de produtos dos últimos cinco anos (de 2019 a 2023), e ITR do mesmo período; além de realização de uma vistoria nos imóveis.
Nesses quatro casos, foi determinada nova notificação. A Prefeitura não informou até que data os proprietários poderão responder.