O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aplicou multas de R$ 7 mil ao ex-prefeito de São José dos Campos Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador de São Paulo, e ao ex-secretário de Esporte e Qualidade de Vida do município Paulo Sávio Rabelo da Silva.
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As penalidades foram aplicadas após a Segunda Câmara do TCE considerar irregular o contrato firmado em 2018 pela Prefeitura com a entidade São José Desportivo, que ficou responsável pelo gerenciamento de centros esportivos e academias ao ar livre do município.
Segundo o auditor Samy Wurman, relator do processo no TCE, as principais falhas ocorreram no edital do chamamento público que antecedeu o contrato.
O auditor destacou que "o instrumento convocatório não estabeleceu metas, indicadores e metodologia de acompanhamento, assim como critérios e parâmetros para a elaboração do orçamento estimado para a execução das atividades, ficando a correspondente fixação a critério dos eventuais proponentes", e que "a previsão genérica de gastos, além de prejudicial à transparência e evidenciação das despesas realizadas, impediu a compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado".
Procurados pela reportagem, nem o ex-prefeito e nem o ex-secretário se manifestaram. O espaço segue aberto.
Já a Prefeitura afirmou que "respeita os julgamentos do TCE, mas recorrerá da decisão por entender que o chamamento é benéfico para a população e respeitou a legislação e as boas práticas da gestão pública".