O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) manteve a multa de R$ 400 milhões à Arcos Dourados, controladora do McDonald's no Brasil, por fraude na importação de batatas fritas da Argentina.
Segundo a Receita Federal, a operação, que envolveu uma triangulação entre subsidiárias no Uruguai e no Brasil, foi usada para ocultar a origem do produto e obter vantagens tributárias. A informação é do jornal Folha de SP.
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A prática, conhecida como interposição fraudulenta, resultou na aplicação de multa equivalente ao valor das mercadorias, já consumidas. A empresa nega irregularidades e afirmou que vai recorrer, argumentando que seguiu a legislação vigente.
Especialistas avaliam que a multa aplicada é uma das mais severas previstas no direito aduaneiro. Segundo a Folha, o advogado Leonardo Branco, presidente do Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro, acredita que a acusação poderia ser revertida com explicações detalhadas sobre as razões logísticas da operação.
A Arcos Dourados ainda pode recorrer dentro do próprio Carf ou levar o caso ao Judiciário.