Assim como já havia feito com relação à segunda, à terceira, à quarta e à quinta parcelas, o governo José Saud (PP) deixou de pagar também a sexta parcela referente à amortização do empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
O pagamento devia ter sido feito no dia 1º de dezembro. O valor era de US$ 6,319 milhões (US$ 5 milhões de amortização e US$ 1,319 milhão de juros), o equivalente a R$ 38,358 milhões, pela conversão feita na data.
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Como a dívida referente às outras quatro parcelas que deixaram de ser pagas de dezembro de 2022 e junho desse ano já somava R$ 148,94 milhões, agora o débito chegou a R$ 187,298 milhões.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Taubaté afirmou nessa terça-feira (3) que não fez o pagamento da sexta parcela para "garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, como saúde, educação e manutenção de prédios públicos. Além disso, a Prefeitura busca ajustar as contas para a próxima gestão. Ao priorizar o pagamento de despesas essenciais, a administração municipal pretende equilibrar o orçamento e garantir a sustentabilidade financeira do município a longo prazo".
O recurso do empréstimo do CAF foi utilizado pela Prefeitura em uma série de obras no município, como recapeamento de 375 vias, prolongamento da Estrada do Pinhão, alargamento da Estrada do Barreiro e duplicação do Viaduto Cidade Jardim. Os US$ 60 milhões foram recebidos com o dólar, em média, a R$ 4,07.
Pelo contrato da operação de crédito, assinado em 2017, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), o pagamento seria feito a partir de junho de 2022, em 12 parcelas semestrais, cada uma de US$ 5 milhões, mais juros.
Até agora, apenas a primeira parcela foi paga pelo governo Saud, em junho de 2022, de R$ 26,313 milhões. A segunda, em dezembro de 2022, de R$ 32,079 milhões, deixou de ser paga. O mesmo ocorreu com a terceira parcela, em junho de 2023 (R$ 34,379 milhões), com a quarta, em dezembro de 2023 (R$ 32,936 milhões), com a quinta, em junho de 2024 (R$ 34,256 milhões), e agora com a sexta (R$ 38,358 milhões).
Como preveem o contrato de empréstimo e a lei municipal que autorizou a operação de crédito, os R$ 187,298 milhões não pagos pela Prefeitura foram quitados pelo governo federal, que é o avalista.
Em dezembro de 2022, quando a primeira parcela deixou de ser paga, o governo federal chegou a bloquear R$ 8,4 milhões das contas da Prefeitura, ficando pendente o restante de R$ 23,6 milhões. Na ocasião, o município alegou à Justiça Federal que o bloqueio de verbas poderia provocar a interrupção de serviços essenciais prestados à população. Ainda em dezembro de 2022, o juiz Márcio Satalino Mesquita, da 2ª Vara Federal de Taubaté, determinou que o governo federal devolvesse o valor confiscado e não realizasse novos bloqueios. Essa decisão segue vigente até agora.
No fim de 2022, o governo Saud solicitou ao CAF que a quitação pudesse ser feita em 24 parcelas semestrais, em vez de 12 – ou seja, em 12 anos e não em seis. O banco rejeitou o pedido ainda em 2022. Em 2023, o governo Saud passou a tentar que o governo federal intercedesse no caso, para alterar o cronograma de pagamentos, mas também sem sucesso.
No fim de outubro, Saud propôs vender nove imóveis do município para arrecadar dinheiro e pagar a dívida referente às parcelas não quitadas do empréstimo do CAF.
A alienação está prevista em oito projetos enviados à Câmara. Dos nove imóveis, sete são terrenos e outros dois são prédios. A área somada deles é de 1,276 milhão de metros quadrados, com 3.872 metros quadrados de área construída.
Caso a Câmara autorize a alienação, os imóveis serão vendidos em leilões. No total, estão avaliados em R$ 139,1 milhões.