A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (19), por unanimidade, o projeto do prefeito José Saud (PP) que cria o novo programa de anistia de multas e juros do município. O texto ainda passará por segunda votação, na próxima semana, antes de seguir para sanção.
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Segundo o projeto, ao contrário dos programas anteriores, dessa vez o contribuinte poderá quitar a dívida com a Prefeitura somente em pagamento único, até o dia 20 de dezembro desse ano, sem possibilidade de parcelamento. Nesse caso, haverá redução de 100% tanto da multa quanto dos juros.
Pela proposta, poderão ser incluídas no programa as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023. Segundo o texto, isso "inclui eventuais saldos de parcelamentos em andamento, em atraso ou não e também os ajuizados".
A estimativa da Prefeitura é arrecadar R$ 29,81 milhões com o programa. Como a renúncia prevista é de R$ 9,28 milhões (valor referente às multas e juros que o município abdicaria de receber), a iniciativa resultaria em um saldo positivo de R$ 20,52 milhões.
O programa anterior, que vigorou entre junho e dezembro do ano passado, permitiu a negociação de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Os acordos puderam ser firmados nas seguintes condições: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Esse último programa resultou em 20.737 acordos, que permitirão que o município receba R$ 55 milhões em três anos. Por outro lado, com o abatimento de juros e multas, a Prefeitura terá uma renúncia de receita de R$ 25,7 milhões, sendo R$ 8,2 milhões em multas e R$ 17,5 milhões em juros. Ou seja, o saldo positivo seria de R$ 29,3 milhões.