Em sessão realizada na tarde dessa terça-feira (12), a Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer desfavorável às contas de 2022 do prefeito de Taubaté, José Saud (PP).
Entre as falhas apontadas pelo relator do processo, conselheiro Antonio Roque Citadini, estão déficit orçamentário, aumento das dívidas de curto e longo prazo e a nota C recebida pelo município naquele ano no IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal).
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A Primeira Câmara do TCE é composta por três conselheiros. A votação foi unânime. Saud ainda poderá recorrer ao Tribunal Pleno, que é composto por sete conselheiros.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura informou que “vai recorrer da decisão do TCE”.
Na sessão dessa terça-feira, o advogado Eduardo Leandro de Queiroz e Souza representou Saud. O defensor alegou que, após o déficit orçamentário de 2022, o prefeito "empreendeu medidas de controle de gastos" em 2023 e 2024. "O déficit orçamentário inicial foi de R$ 125 milhões, mas foi reduzido para R$ 89 milhões após o cancelamento de empenhos de 2023 e 2024. Esse valor representa apenas 24,74 dias da arrecadação da receita corrente líquida, considerado administrável".
O advogado argumentou ainda que "a Prefeitura de Taubaté adotou diversas atividades, programas e ações para corrigir pendências que impactaram negativamente nos sete quesitos do IEG-M".
Ao rejeitar as alegações do advogado, o relator ressaltou que "o município está em uma situação financeira precária". "A situação do município é ruim, num período em que os municípios receberam dinheiro [dos governos estadual e federal]. A ideia de que foi cancelada dívida em 2023 e 2024 é quase uma confissão [do prefeito] de que estava ruim [em 2022]".
Quando o TCE concluir a análise (ou seja, após o esgotamento dos recursos), as contas de 2022 serão enviadas para a Câmara de Taubaté, que ficará responsável pelo julgamento.
Caso o parecer continue desfavorável, as contas somente serão aprovadas pela Câmara caso recebam os votos favoráveis de, ao menos, dois terços dos vereadores - pelo número atual de cadeiras no Legislativo, isso representa 13 dos 19 parlamentares. Eventual rejeição das contas poderá deixar Saud inelegível.
Até agora, a Câmara julgou apenas as contas de 2021 de Saud, que foram aprovadas pelos vereadores em maio de 2024.