A Prefeitura de Bauru caminha para 2025 com a expectativa de receber entre dezembro e o início do ano que vem o saldo remanescente da chamada dívida federalizada - o erro de cálculo no financiamento do viaduto Nicola Avallone Júnior, também conhecido como "viaduto inacabado". Isso representa cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos municipais.
Todas as partes envolvidas - os autores populares, a União, o Ministério Público Federal e o Palácio das Cerejeiras - já concordaram com a liberação da segunda leva dos recursos. A primeira foi depositada ao município no final de 2022 - desde então o valor restante segue pendente de autorização judicial.
O caso envolve uma ação popular ajuizada em 2002 pelos advogados José Clemente Rezende, Robson Olimpio Fialho e Tadeu Luciano Seco Saravalli contra a União Federal e o Banco Chase Manhattan, atualmente Banco J.P Morgan.
A ação diz que o financiamento para a construção do viaduto Nicola Avallone Jr, que liga o Centro de Bauru à Vila Falcão, foi irregularmente calculado. A estrutura ficou conhecida como "viaduto inacabado" em razão da demora que levou para ser concluída - a obra começou em 1993 e só foi finalizada em 2015.
Em 1996, na gestão Tidei de Lima, a Prefeitura de Bauru fez um empréstimo de R$ 10 milhões do banco Chase Manhattan para finalizar o viaduto - que passa sobre os trilhos da antiga Fepasa. A dívida, no entanto, subiu para R$ 23,3 milhões 42 meses depois, um aumento de 233%. O município ofereceu repasses da quota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios como garantia no empréstimo. Também concordou com multa de 10% sobre o valor das parcelas que não fossem eventualmente pagas.
Apesar da inadimplência do município, o antigo Manhattan demorou a executar os valores, o que elevou o valor do débito. Em 1999, a União "comprou" a dívida de Bauru por R$ 42 milhões. A cifra incluiu o financiamento do viaduto e outras pendências da época, com prazo de 30 anos para pagamento.
Foram anos de discussão judicial até que a Justiça reconheceu que Bauru repassou valores superiores ao que devia. Até agora, porém, não recebeu o total do crédito - o que pode acontecer dentro de alguns meses.