A Câmara dos Deputados rejeitou a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma proposta que, embora prevista na Constituição de 1988, enfrenta barreiras históricas no país. A estrutura tributária brasileira atual sobrecarrega o consumo e a renda da classe média, enquanto grandes patrimônios permanecem menos atingidos. Assim, o IGF não só promoveria justiça fiscal, como abriria uma nova fonte de recursos para áreas cruciais (como saneamento básico, educação, saúde e cultura). Uma bagatela de R$ 38,9 bilhões ao ano.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp.
O Brasil tem desafios profundos em setores essenciais, e o saneamento básico é um dos mais críticos, que demanda investimentos da ordem de R$ 50 bilhões anuais, segundo as metas estabelecidas para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto até 2033.
Tal investimento é uma questão de saúde pública e de dignidade, que ainda impacta milhões de brasileiros. Com uma fonte sólida de financiamento, como a arrecadação proveniente do IGF, seria possível transformar essa realidade, reduzindo as doenças evitáveis e melhorando a produtividade. Além disso, a educação, frequentemente subfinanciada, ganharia em infraestrutura e qualificação docente, promovendo um ciclo de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Os críticos do IGF argumentam que a medida poderia desestimular investimentos e fomentar a evasão de capital. No entanto, experiências internacionais demonstram que é possível estruturar esse imposto de forma eficaz e justa. A criação de faixas de tributação escalonadas e a atenção a especificidades de empresas familiares são exemplos de como mitigar riscos, garantindo a permanência dos recursos no país sem prejudicar negócios locais.
Ao rejeitar o IGF, a Câmara dos Deputados reafirma a manutenção de um sistema tributário que perpetua desigualdades e limita o potencial de investimento público em setores fundamentais. A criação do IGF não se resume apenas em buscar mais recursos. Trata-se, isto sim, de uma proposta de redistribuição que gera retornos amplos, potencializando investimentos que transformam a sociedade, diminuem desigualdades e promovem crescimento econômico.
O Brasil perdeu uma grande oportunidade. Preferiu, mais uma vez, a injustiça tributária.
Dinovan Dumas é advogado especializado em Direito Empresarial e sócio do Maciel, Fernandes, Basso e Dumas Advogados