A Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa quinta-feira (12), em segundo turno, a Pelom (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) que visava instituir as chamadas emendas impositivas ao orçamento municipal.
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Nessa quinta-feira, a Pelom precisava, novamente, de ao menos 14 votos favoráveis para ser aprovada, o que corresponde à maioria qualificada da Câmara (dois terços dos vereadores). No entanto, o texto recebeu apenas 12 votos favoráveis - dois vereadores que haviam votado a favor duas semanas atrás, dessa vez se abstiveram de votar. Com isso, a proposta será arquivada.
No primeiro turno, votaram a favor da proposta os vereadores Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Juliana Fraga (PT), Júnior da Farmácia (MDB), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Robertinho da Padaria (PRD), Roberto Chagas (PL), Rogério da Acasem (PP), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União). E os votos contrários foram de Fabião Zagueiro (PSD), Fernando Petiti (PSDB), Juvenil Silvério (PSD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Roberto do Eleven (PSD) e Zé Luis (PSD).
No segundo turno, apenas dois vereadores se posicionaram de forma diferente: Júnior da Farmácia e Milton Vieira Filho, que se abstiveram de votar.
Júnior e Milton integram a base aliada ao prefeito Anderson Farias (PSD), que se manifestou publicamente contra a proposta. O governo não tinha interesse nas emendas impositivas pois perderia poder de barganha com a Câmara, que em contrapartida poderia ter uma atuação mais independente.
A Pelom havia sido proposta por sete vereadores da oposição: Thomaz Henrique, Amélia Naomi, Dr. José Claudio, Dulce Rita, Fernando Petiti, Juliana Fraga e Renato Santiago.
Criado em âmbito federal em 2015, o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas – a medida visa evitar que apenas parlamentares que votem de acordo com os interesses do governo tenham suas indicações executadas. A Pelom em São José seguiu a redação da Constituição Federal, que prevê que o orçamento impositivo será de 2% da receita corrente líquida - no orçamento municipal previsto para 2025, por exemplo, isso representaria R$ 78,9 milhões.
"A democratização na distribuição dos recursos através das emendas garante o direito de todos os parlamentares viabilizarem a solução de problemas do município de forma independente e sem limitações políticas de qualquer espécie", dizia a justificativa da Pelom.