Veto
A Câmara de Taubaté derrubou terça-feira (10), por unanimidade, o veto do prefeito José Saud (PP) ao projeto que concede isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que habitem pessoas com deficiência, sejam elas proprietárias ou membros da família.
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Tramitação
Com a derrubada do veto, o texto será promulgado pela Câmara e se tornará lei. Segundo a proposta, de autoria dos vereadores Talita Cadeirante (PSB) e Diego Fonseca (PL), a regra valerá apenas para o contribuinte que possuir um único imóvel.
Impacto
Ao vetar o projeto, que havia sido aprovado pela Câmara em junho, Saud afirmou que "há vício procedimental" na proposta, já que o texto não foi acompanhado de estudo de impacto. "Uma lei de isenção tributária deve necessariamente incluir uma estimativa prévia do impacto orçamentário e financeiro", afirmou o prefeito na mensagem enviada ao Legislativo para justificar o veto, que acabou rejeitado.