Votação
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (20), por unanimidade, o veto do prefeito José Saud (PP) ao projeto que obriga a criação de salas de integração sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista, déficit de atenção, hiperatividade e outros transtornos de comportamento no município. Com isso, a norma será promulgada pelo Legislativo.
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Veto
Na mensagem do veto, Saud alegou que, segundo a Procuradoria Administrativa da Prefeitura, apesar de o tema ser de interesse de todos, existe "nítida invasão em atos de gestão do Poder Executivo; dos serviços públicos prestados pela administração; ofensa ao pacto federativo constitucional"; e invasão "do campo reservado às atividades inerentes ao livre exercício empresarial privado".
Escolas
Além disso, a Secretaria de Educação alegou que as unidades escolares já prestam serviço semelhante nas salas de atendimento educacional especializado, ou os alunos são acompanhados na sala de referência pelo professor especialista em educação especial. Já a Secretaria de Saúde argumentou que o modelo proposto não seria viável, "uma vez que se faz necessário o acompanhamento de um profissional terapeuta ocupacional especializado" em todas as salas.
Projeto
Segundo o projeto, que foi apresentado pelo vereador Diego Fonseca (PL) e havia sido aprovado pela Câmara em maio, a regra valerá para shoppings, estádios, museus, teatros, cinemas, hospitais, instituições de ensino e outros espaços fechados que sejam destinados a grandes públicos, para que essas pessoas tenham um lugar seguro e confortável para se restabelecer nos momentos de crise.