A Prefeitura de São José dos Campos cobra na Justiça o valor de R$ 368 milhões da Embraer, referente ao pagamento de impostos não recolhidos em 2022. A ação foi protocolada pela prefeitura junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em 29 de julho.
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O valor inicial do débito, referente ao pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços), era de R$ 94,9 milhões, mas foi acrescido de multas e juros e saltou para os R$ 368 milhões cobrados na Justiça atualmente.
Na ação, a Prefeitura de São José pede para que a dívida seja quitada em cinco dias úteis ou a penhora de bens, o que poderia significar a apreensão de bens ou indisponibilidade de propriedades.
Por comparação, o valor cobrado é quase o mesmo de uma aeronave E-175, com capacidade para 70 assentos. A ação deve ser apreciada por um juiz em breve.
A prefeitura disse que "não comenta casos litigiosos de contribuintes, em obediência ao sigilo fiscal". A Embraer, por sua vez, disse que não foi notificada a respeito da ação.