Nos últimos meses, a segurança pública disparou como uma das principais preocupações dos brasileiros. Presente em, praticamente todas as discussões nas últimas eleições, esse tema vem ganhando destaque, também, nas cidades de médio porte. No Vale do Paraíba, não é diferente. Com a aproximação das eleições municipais, a enxurrada de promessas em torno das Guardas Municipais vem à tona, cada vez mais, tratadas como uma espécie de "Polícia Municipal".
Ao contrário do que muitos pensam, a Constituição Federal não destina às Guardas Municipais o combate à criminalidade. Esse papel é atribuído às Polícias Militar e Civil. No entanto, com o aumento da violência urbana, prefeitos de diversas regiões têm expandido o papel dessas corporações, que passaram a utilizar armamento pesado e a atuar em casos de furtos, roubos e até tráfico de drogas.
Embora essa atuação não esteja prevista na Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou esse tipo de ação em 2018. E o crescimento do status das Guardas Municipais não parou por aí: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação no Congresso Nacional para permitir ações mais ostensivas e até mesmo renomear as guardas como Polícia Municipal.
No Vale do Paraíba, esse movimento é visível em vários municípios. Em São José dos Campos e Jacareí, por exemplo, surgiram as ROMUs, as Rondas Ostensivas Municipais. Essas unidades, verdadeiros "times de elite", têm apreendido criminosos, desbaratado pontos de tráfico e recuperado bens roubados.
Embora essas operações tenham gerado resultados positivos em alguns aspectos, uma análise dos dados de criminalidade na região revela que a atuação, muitas vezes descoordenada em relação às demais forças de segurança, especialmente a Polícia Civil, não tem trazido efeitos significativos. Em Jacareí, por exemplo, os roubos e furtos de veículos continuam a aumentar, representando mais de 32% da criminalidade veicular em toda a microrregião.
O Centro Operacional Integrado (COI) de Jacareí é outro exemplo dessa desorganização. Operado pela Secretaria de Segurança Cidadã, que gerencia a Guarda Civil Municipal, o COI não conta com policiais civis, apesar de a Polícia Civil ser a principal instituição responsável pela investigação e inteligência no combate ao crime.
A atuação das Guardas Municipais sem o respaldo legal adequado também tem gerado desafios para o Poder Judiciário, que frequentemente se vê obrigado a relaxar prisões devido a detenções realizadas de forma irregular.
A discussão sobre segurança pública é complexa e a participação dos municípios é fundamental para o sucesso no combate à criminalidade. Independentemente do futuro das Guardas Municipais, seja com a transformação em Polícias Municipais ou permanecendo com a responsabilidade de proteger o patrimônio público, é crucial que os prefeitos do Vale do Paraíba compreendam que as Guardas não devem ser utilizadas como instrumentos políticos, mas como corporações que podem contribuir decisivamente para a segurança de nossas cidades.
A tentativa de criar uma "pequena Polícia Militar" não faz sentido e apenas gera mais conflitos na já complicada sistemática da segurança pública. Uma solução inteligente seria investir no uso de inteligência pelas Guardas Municipais. O município possui dados valiosos sobre o comércio e a renda local que poderiam ser usados para desbaratar esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado, uma ação muito mais eficaz do que prender pequenos criminosos.
Enquanto a segurança pública continuar a ser vista como moeda de troca em campanhas eleitorais, e não como um tema técnico que merece análise e inteligência, não alcançaremos cidades seguras.