Uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 6, mudou as condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, que integram a faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) do programa "Minha Casa, Minha Vida", e também no programa Pró-Cotista, para quem pretende utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A primeira mudança, para famílias da faixa 3, reduz o valor máximo para compra de imóvel usado. O limite do valor do imóvel era de R$ 350 mil, e com a norma passou a ser R$ 270 mil. O percentual máximo de financiamento para a compra de imóveis usados também mudou, e passa a ser de 70% do valor total nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das compras de imóveis usados nos últimos anos.
Além das mudanças nas condições de financiamento, as compras de imóveis usados por famílias da faixa 3 do MCMV também contarão com um limite orçamentário total correspondente a R$ 13,3 bilhões.
Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. Agora, quem tem renda familiar inferior a R$ 12 mil poderá financiar somente 50% do valor do imóvel pelo programa.
Segundo o Governo Federal, as mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final de 2026, pois isso é importante para o setor da construção civil e para a economia e geração de empregos formais.