A Prefeitura de Taubaté afirmou nessa terça-feira (6) que, a partir do próximo ano, deve cobrar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o imóvel da família do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), que atualmente é tributado com ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
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Segundo a Prefeitura, no dia 18 de julho foram encaminhadas notificações aos seis imóveis localizados na área urbana do município que pagam ITR. Um deles é o da família Ortiz, que fica na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, ao lado do acesso para o bairro Bonfim. Os outros cinco ficam nos bairros Parque Urupês, Itaim (dois imóveis), Jardim Santa Isabel e Piracangaguá.
Nessas notificações, a Prefeitura questionava se os imóveis continuavam a atender às normas municipais e federais que estabelecem quando é devida a cobrança do ITR. O prazo era de 20 dias úteis (inicialmente, a Prefeitura havia dito que eram 10 dias úteis, mas depois mudou de versão), mas o município alegou não ter recebido resposta de nenhum dos proprietários até o início da tarde dessa terça-feira. "Tendo em vista que o prazo se expirou e não houve manifestação até a presente data, já foram iniciados os devidos cadastramentos para lançamento de IPTU a partir do próximo exercício", informou.
A Prefeitura afirmou ainda que, caso algum proprietário desses imóveis reivindique a continuidade da cobrança de ITR, será feita uma averiguação pelo município que inclui: apresentação de documentos como ato constitutivo de produtor rural, cadastro junto à Receita Federal, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, notas fiscais de venda de produtos dos últimos cinco anos (de 2019 a 2023), e ITR do mesmo período; além de realização de uma vistoria no referido imóvel.
Durante o governo Ortiz (2013-2020), OVALE fez uma série de reportagens sobre o imóvel da família do então prefeito, que tem cerca de 150 mil metros quadrados.
Com base em uma instrução normativa de 2001, editada pelo pai de Ortiz Junior, o também ex-prefeito José Bernardo Ortiz, o imóvel é tributado com ITR, cujo valor é bem inferior – segundo estimativa feita por especialistas do setor consultados pela reportagem em 2016, em vez de pagar R$ 200 mil por ano de IPTU, a família pagava R$ 4,5 mil de ITR.
No decorrer do governo Ortiz, pequenas partes do imóvel foram desmembradas para uso comercial – nelas foram construídos um posto de gasolina, um supermercado e uma galeria de lojas. Sobre essas partes desmembradas passou a ser cobrado IPTU - o restante do imóvel continuou a pagar ITR.
Nessa terça-feira, a reportagem questionou por que a Prefeitura decidiu logo agora, após mais de três anos e meio do governo José Saud (PP), fazer essa análise sobre os imóveis da zona urbana que pagam ITR e não IPTU - Ortiz e Saud, que são adversários políticos, serão candidatos na eleição municipal desse ano. A resposta veio apenas na quarta-feira (7), após a publicação do texto (leia mais abaixo).
Em 10 de julho, no entanto, oito dias antes das notificações serem expedidas pela Prefeitura, a Câmara havia aprovado um requerimento que solicitava informações sobre as propriedades localizadas na zona urbana que recolhem ITR.
Esse requerimento, aprovado por unanimidade, havia sido apresentado pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), cujo partido apoiará a candidatura de Loreny (Solidariedade) à Prefeitura.
Procurado pela reportagem, Ortiz rebateu a informação divulgada pela Prefeitura e afirmou que a notificação feita em 18 de julho foi respondida. Disse ainda que a cobrança de ITR sobre o imóvel da família dele está de acordo com as normas.
"A manifestação, com todas as informações solicitadas pela municipalidade, foi protocolada no prazo estabelecido pela notificação. A caracterização de imóvel rural foi determinada por um acórdão do Superior Tribunal de Justiça com trânsito em julgado e produzindo efeitos jurídicos".
O ex-prefeito ainda criticou a postura do governo Saud no caso. "A Prefeitura age motivada pela má-fé, nas vésperas da eleição municipal. Eleição se ganha no voto", afirmou.
Após a publicação da reportagem, a Prefeitura alegou que "o procedimento para avaliação das áreas que estão no perímetro urbano e recolhem ITR teve início em 2016", ainda no governo anterior, e que após a Câmara aprovar o requerimento no dia 10 de julho a área técnica do município "apurou que esse processo não havia sido concluído".
O governo Saud afirmou ainda que a família Ortiz "protocolou resposta nesta terça-feira", dia 6 de agosto, e que "os setores competentes da Prefeitura" farão agora a "analise da resposta e se ela contempla os documentos solicitados na notificação".