Câmara barra perguntas sobre contrato com empresa ligada ao PCC

Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (6) um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre o contrato mantido pela FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) com uma empresa ligada a um operador da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

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A favor
Dos 21 vereadores, apenas 10 votaram a favor do requerimento: Amélia Naomi (PT), Dr. José Claudio (PSDB), Dulce Rita (União), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Lino Bispo (PL), Renato Santiago (União), Roberto Chagas (PL), Thomaz Henrique (PL) e Walter Hayashi (União).

Contra
Outros 11 vereadores votaram contra o requerimento: Fabião Zagueiro (PSD), Juvenil Silvério (PSD), Júnior da Farmácia (MDB), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Robertinho da Padaria (PRD), Rogério da Acasem (PP), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) - esse último, que é o presidente da Câmara, foi responsável pelo voto de desempate.

PCC
Em junho, OVALE mostrou que a FCCR, que é vinculada à Prefeitura, manteve de março de 2019 a junho desse ano um contrato com a empresa Vagner Borges Dias ME, que recebeu R$ 5,736 milhões no período para prestar serviços de limpeza em prédios da fundação.

Investigação
Em abril, o empresário Vagner Borges Dias, que usa o nome artístico de Latrell Brito, foi alvo de uma operação do Ministério Público. Ele é acusado de integrar um esquema que forjava concorrências para conquistar contratos públicos e "prestigiar interesses da facção criminosa PCC". Segundo as investigações, o esquema envolvia empresas a ligadas a Dias (seriam ao menos sete) e incluía o pagamento de propinas a agentes públicos.

Empresa
No requerimento, o vereador Walter Hayashi questionava: "como foram realizados os estudos e análises das empresas concorrentes no processo licitatório, buscando prezar pela legalidade e moralidade das licitações públicas"; e "qual atenção foi ou tem sido dada a essa ligação, entre a empresa em questão e a facção criminosa, que fere ao mesmo tempo a lei e a moral, importantes princípios a serem zelados pela administração pública".

Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.

Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.