A Justiça concedeu o indulto ao ex-médico ginecologista Hélcio Andrade, condenado por abusar sexualmente de pacientes em Taubaté. Com a decisão, o tempo restante da pena será perdoado.
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A decisão, da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, atende a pedido da defesa de Andrade, com base no último indulto de Natal, cujo decreto foi editado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa havia solicitado o perdão da pena por entender que o ex-médico se enquadrava nos requisitos do indulto: ter sido condenado a pena superior a oito anos (no caso dele, a pena foi de 19 anos e 10 meses de prisão); por crime praticado sem violência ou grave ameaça (a defesa argumentou que Andrade foi condenado pelo crime de violação sexual mediante fraude, e não por estupro); por ter 60 anos ou mais (ele tem 69 anos); e por ter cumprido ao menos um terço da pena.
"Depreende-se dos autos que o sentenciado é, tecnicamente, primário e condenado a crime não impeditivo, sem emprego de violência ou grave ameaça. Resgatou mais de 1/3 da pena (atualmente cumprindo em regime aberto) e possui mais de 60 (sessenta) anos de idade, sem registro de falta disciplinar grave nos últimos 12 meses anteriores a 25 de dezembro de 2023, demonstrando com isso possuir mérito para a benesse que postula", destacou a juíza na decisão, datada da última segunda-feira (29).
As primeiras denúncias contra Hélcio Andrade foram feitas à Polícia Civil em novembro de 2009, por duas pacientes que haviam sido atendidas por ele na Casa da Mãe Taubateana, unidade que integra a rede municipal de saúde. Nos meses seguintes foram reunidas mais 20 denúncias, que relatavam abusos que teriam sido cometidos entre os anos de 1994 e 2010 - além da Casa da Mãe Taubateana, foram citados casos ocorridos no antigo Hosic (Hospital Santa Isabel de Clínicas), onde atualmente funciona o Hospital Regional, e no consultório particular do profissional.
Em 2010, após o caso vir à tona, o médico chegou a ficar preso por nove dias, mas depois foi solto. Em janeiro de 2012, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelo abuso a cinco das pacientes - nos demais casos, foi considerado que os crimes haviam prescrito. Em agosto de 2013, o Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e ampliou a pena para 19 anos e 10 meses de prisão.
Após a condenação, Hélcio, que sempre afirmou ser inocente, fugiu. O médico voltou a ser preso apenas em agosto de 2014, em Ponta Porã (MS). De maio de 2015 a agosto de 2019, cumpriu pena na Penitenciária 2 de Tremembé.
Hélcio Andrade deixou a P2 em agosto de 2019, para cumprir o restante da pena em liberdade - a pena seria extinta apenas em maio de 2033, mas agora será perdoada. Como uma das exigências da migração para o regime aberto era obter uma ocupação lícita em até 30 dias, naquele mesmo mês ele solicitou à Prefeitura que fosse reintegrado ao cargo de médico especialista, ao qual havia ingressado por concurso público em 1996.
Hélcio voltou a atuar pelo município em 2 de setembro de 2019, mas em funções administrativas. Somente em agosto de 2020 a Prefeitura abriu o processo administrativo disciplinar, que levou à demissão do ex-médico em fevereiro de 2023.
Apenas em outubro de 2021 o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) cassou o registro do profissional, por infração a três artigos do Código de Ética Médica: usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais; e aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico-paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer outra natureza. Desde então Hélcio não pode mais exercer a medicina.