A Prefeitura de São José dos Campos deixou de repassar R$ 12,171 milhões ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) em junho. Essa foi a primeira ausência de repasse registrada esse ano.
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A LOA (Lei Orçamentária Anual) havia reservado R$ 100 milhões para aportes em 2024, mas as transferências feitas de janeiro a maio haviam consumido pouco mais da metade disso (R$ 52,619 milhões).
Questionada nessa terça-feira (30), a Prefeitura alegou que a compensação previdenciária com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o ajuste de contas entre o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e os RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) pelos servidores que atuaram pelos dois regimes, "gerou um crédito de mais de R$ 14 milhões a favor" do município, e que "o valor de junho será compensado em julho por este crédito".
A Prefeitura afirmou ainda que "o aporte pode ser compensado mês a mês ou até mesmo no encerramento do exercício, que está correto e de acordo com a legislação". No entanto, a lei municipal sobre o tema estabelece que, caso o pagamento não seja feito no mês correspondente, o montante passa por correção pela inflação e acréscimo de juros.
A ausência de repasses foi uma constante entre 2021 e 2023, período que engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os 21 primeiros meses do prefeito Anderson Farias (PSD).
De janeiro a outubro de 2021, por exemplo, a Prefeitura deixou de repassar R$ 165,9 milhões ao instituto. Em junho de 2022, após aval da Câmara, foi assinado acordo para que esse montante seja pago em 20 anos.
Em janeiro de 2024 foi assinado novo acordo, dessa vez para quitar em cinco anos uma dívida de R$ 320,368 milhões referente a repasses não efetuados de novembro de 2021 a dezembro de 2023.