Cinco escolas em Jundiaí e uma em Campo Limpo Paulista terão, até o fim do mês, consultas com a comunidade escolar para a possível implantação do modelo cívico-militar. As unidades pré-selecionadas são Conde do Parnaíba, Paulo Mendes Silva, Doutor Rafael Mauro, Profª Deolinda Copelli de Souza Lima e Profº João Batista Curado, em Jundiaí, e Profª Georgina Helena Fortarel, em Campo Limpo Paulista.
As unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o novo modelo. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED). Caso haja aprovação, outras rodadas de consultas devem acontecer.
Podem participar da votação mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; professores e outros profissionais da equipe escolar.
A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares, a formação de professores e o processo de seleção dos monitores, que serão policiais militares da reserva. Haverá ao menos um monitor por escola e eles serão escolhidos em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, que emitirá declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.
Os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação. Eles atuarão como apoio no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos. Colaborarão também nos projetos educativos extraclasse e na busca ativa dos alunos que apresentarem a partir de três faltas seguidas. Ainda não há informação sobre questões mais específicas, como uso de uniformes, por exemplo.
A SSP também vai participar do desenvolvimento de atividades extracurriculares nas escolas, organização e segurança escolar. O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. Já o gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares no estado, será de R$ 7,2 milhões.
A expectativa da secretaria é iniciar o projeto em 2025, com 45 unidades educacionais da rede, permitindo acompanhamento da implantação do modelo e a avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
As 45 escolas selecionadas para integrar o programa serão conhecidas até o final de agosto. O período coincide com a primeira etapa do processo de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, estudantes poderão registrar intenção de transferência para essas unidades ou para outras escolas da rede.
Os critérios para a seleção de escolas são: baixo desempenho escolar, medido pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo); localização em áreas consideradas vulneráveis, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS); prioridade para escolas que ofertam o maior número de níveis de ensino; escolas com maior número de alunos por turnos e com, no mínimo, 400 matrículas; e unidades de ensino com espaço adequado para a realização de atividades no contraturno.
Não podem participar: escolas com aulas no período noturno; escolas rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas; unidades que tenham prédios e gestão compartilhada entre estados e municípios; escolas exclusivas de Educação de Jovens e Adultos (EJA); e únicas unidades de ensino de determinados municípios.