Para "evitar grande adensamento", a Prefeitura de Taubaté irá propor ao governo estadual que construa as 128 moradias previstas para o município em "locais diversos", e não em uma mesma área.
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A construção das moradias foi anunciada no fim de abril pelo governo estadual e ainda depende da definição das áreas para avançar. Pelo anúncio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Estado de São Paulo), serão construídas 100 residências nos moldes de conjunto habitacional e mais 28 casas pelo programa Vida Longa para Idosos.
Para as 100 residências de conjunto habitacional, a Prefeitura informou que ofertou ao estado lotes de propriedade do município, em "locais diversos" - os bairros não foram divulgados. Para o programa Vida Longa para Idosos, a Prefeitura afirmou que aposta em "dois locais", sendo "um no bairro Santa Tereza e outro na Vila Marli", ambos de propriedade do município.
Essa informação sobre as áreas havia sido solicitada pela reportagem ao Departamento de Comunicação da Prefeitura ainda no mês de maio, mas na época não houve resposta.
No dia 27 de maio, a reportagem refez os questionamentos, dessa vez via LAI (Lei de Acesso à Informação), por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão) do município.
A LAI estabelece prazo de até 20 dias para resposta. Define, ainda, que esse prazo até pode ser prorrogado por mais 10 dias, "mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente". A Prefeitura não cumpriu esse prazo.
No dia 10 de julho, a reportagem voltou a questionar a Prefeitura, via Departamento de Comunicação, sobre o desrespeito ao prazo. No dia 11, a Prefeitura informou, via Comunicação, que "leva muito a sério a lei" e que "vai apurar o que ocorreu".
Logo após a resposta dada pela Comunicação, as informações solicitadas ainda em maio foram fornecidas, por meio do e-SIC, pelo secretário de Habitação, Renan Santana.
Em novembro de 2023, o prefeito José Saud (PP) sancionou uma lei que autorizou a alienação de um imóvel no Sítio Tangará, no bairro São Gonçalo, com área de 59 mil m², para um empreendimento habitacional do governo estadual. Esse convênio havia sido firmado em 2020, ainda no governo do ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), e previa a construção de 266 imóveis.
Segundo a Prefeitura, o "Sítio Tangará é objeto de outro modelo de projeto habitacional" e "não existe relação com as novas contemplações [das 128 moradias]". Não há, no entanto, nenhuma previsão de quando terão início as obras para a construção dessas 266 moradias. Para que isso ocorra, o município ainda terá que promover uma licitação para alienar o imovel à iniciativa privada.
"A licitação do imóvel supra ocorrerá após juntada de certidões da Sabesp e EDP que estão sobre responsabilidade da Secretária de Planejamento", informou a Secretaria de Habitação, sem estimar nenhum prazo de quando isso irá ocorrer.
No anúncio feito em abril, também foi divulgado que o governo estadual disponibilizaria 526 cartas de crédito para ajudar na aquisição de imóveis em Taubaté. Essas cartas consistem em subsídios de R$ 13 mil para famílias com renda de até três salários mínimos que irão comprar o primeiro imóvel.
Segundo o governo estadual, essas 526 cartas de crédito poderão ser usadas em dois diferentes empreendimentos particulares de Taubaté: 256 delas para o Residencial Mirante, que é um conjunto que terá 608 casas no Una 2, e 270 para o Verano Residencial, um condomínio com 410 apartamentos no San Marino.
Esses dois empreendimentos têm entrega prevista entre 2025 e 2026. De acordo com o governo estadual, caso esses "residenciais citados não atinjam o total disponibilizado" para as cartas de crédito, "o recurso poderá ser realocado nas próximas etapas do programa e em outros empreendimentos que serão cadastrados".
Até dezembro do ano passado, a fila de espera por uma moradia em Taubaté tinha 3.400 pessoas - isso representa um crescimento de mais de 60% desde setembro de 2020, quando o programa habitacional do município tinha 2.100 inscritos.
Na campanha à Prefeitura em 2020, Saud prometeu "oferta de moradia digna e com qualidade à população de mais de duas mil famílias que aguardam na fila habitacional do município".
Até agora, faltando menos de seis meses para o fim do mandato, somente esses dois empreendimentos em parceria com o governo estadual foram anunciados, somando 128 moradias - mesmo assim, não há previsão de quando as casas ficarão prontas.