Sem acordo
A Prefeitura de Taubaté não irá aderir ao acordo de cooperação técnica que permitiria extinguir processos de execução fiscal cujo valor da dívida seja inferior a R$ 10 mil.
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Cooperação
Firmado em maio desse ano pelo Tribunal de Justiça, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), o acordo visa viabilizar a extinção de aproximadamente 2 milhões de processos ao longo do próximo ano. Cerca de 80 municípios paulistas aderiram.
Extinção
A lógica do acordo, segundo os órgãos envolvidos, é de que a cobrança de dívidas de até R$ 10 mil não pagaria sequer o próprio custo do processo de execução. Poderiam ser extintos processos sem movimentação útil há mais de um ano e sem citação do devedor, ou sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.
Requerimentos
Em resposta a dois requerimentos do vereador Serginho (PDT), a Prefeitura informou à Câmara que não há "interesse em aderir" ao acordo, "uma vez que isso ocasionaria a extinção de, pelo menos, 90% das ações de execução fiscal em curso, o que traria um grave prejuízo financeiro, pois o município deixaria de tentar recuperar" cerca de R$ 900 milhões.