A Justiça Eleitoral condenou o deputado estadual Dr. Elton (União), que é pré-candidato à Prefeitura de São José dos Campos, a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.
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A ação foi movida pelo partido do prefeito Anderson Farias (PSD), que é pré-candidato à reeleição, e que afirmou que o deputado distribuiu panfletos e fez postagens nas redes sociais com 'palavras mágicas' (no jargão do direito eleitoral, expressões que sugerem pedido de voto - no caso, o uso da expressão "ele vem, ela vem, eu vou também") e com jingle que remete a campanha.
Em junho, em decisão liminar, a Justiça já havia determinado que o Facebook e o Instagram removessem postagens feitas por Dr. Elton nas redes sociais.
Agora, ao analisar o mérito da denúncia, a juíza Patrícia Helena Feitosa Milani considerou a ação procedente. "Inegável o conteúdo eleitoral na mensagem veiculada, já que a similitude semântica usada pelo representado [Dr. Elton] com os seguintes dizeres “Ele vem”; “Ele vem, ela vem, vou também”, ou ainda, como bem pontuado pelo ilustre representante do Ministério Público, pelo próprio teor do jingle transcrito na exordial “Vai mudar o nosso futuro”; “Vem para mudar todas as coisas”; “Ele é nosso pedido de mudança”, equivaleria a dizer 'Vote em mim São José dos Campos'", diz trecho da decisão.
Procurado nessa quinta-feira (4), o deputado informou que irá apresentar recurso contra a sentença. “Vamos recorrer da decisão. Acredito que ainda passará muita água debaixo dessa ponte”.