Mantida pela Prefeitura de São José dos Campos, a Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) alterou a data de demissão do PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aberto em março deste ano e prejudicou servidores que aderiram ao desligamento.
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A saída dos funcionários estava programada para esta sexta-feira (28) e foi adiada para 31 de dezembro de 2024, seis meses após o prazo estipulado inicialmente.
A primeira portaria instituindo o PDV foi publicada no final de dezembro do ano passado, assinada pelo presidente da fundação, George Lucas Zenha de Toledo.
Já a mudança da data da demissão foi publicada no Diário Oficial do Município, em portaria da Fundhas de 20 de junho, oito dias antes do fim do prazo inicial para desligamento dos funcionários.
A alteração prejudicou servidores que aderiram ao PDV e já tinham tomado medidas definitivas para mudar a rotina, como vender imóveis, comprar passagens para viagens ao exterior e até marcar cirurgias.
OVALE apurou que cerca de 70 pessoas aderiram ao PDV, o que teria surpreendido a direção da fundação e a própria prefeitura.
“A adesão foi três vezes maior do que esperávamos, por isso prolongamos o prazo de saída até dezembro”, disse o prefeito de São José, Anderson Farias (PSD), em entrevista ao repórter Jesse Nascimento na última quarta-feira (26).
Os servidores que aderiram ao PDV vão receber o saldo do salário, férias vencidas ou proporcionais, com o abono constitucional.
Também receberão o 13º salário proporcional e indenizado e indenização equivalente a 40% do valor depositado pela Fundhas no FGTS, cujo saldo também poderá ser sacado.
A fundação vai pagar ainda 4% do salário bruto do empregado, para cada ano trabalhado na instituição, como incentivo indenizatório, e aviso prévio indenizado, acrescidos três dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.
Servidores consultados por OVALE disseram que foram surpreendidos pela mudança na data do desligamento da Fundhas.
“Um funcionário viu no Diário Oficial e comunicou a outros, mas não recebemos nada oficial, Nenhum email ou comunicado da instituição. Só se soube o que estava acontecendo por meio do Diário Oficial”, disse uma servidora da Fundhas, que aderiu ao PDV.
“Muitas pessoas tiveram todos os seus planos mudados por causa dessa alteração, que ninguém sabe o motivo. Muitas pessoas têm pais idosos ou doentes e aderiram ao PDV para cuidar deles", afirmou.
"Há quem estava programando para fazer cirurgia após a saída da Fundhas. E até quem vendeu a casa para ir morar fora do país, já com passagem comprada. As pessoas se programaram e o presidente fez isso [mudança da data] com falta de respeito total."
Por meio de nota, a Fundhas informou que vem realizando PDVs a fim de “atender aos objetivos institucionais e privilegiar os funcionários que aderiram ao programa, que teve início em 2019”.
Com o objetivo de ampliar os trabalhos da instituição no atendimento à comunidade, em 2023 foi apresentado e aprovado pela Câmara Municipal o novo Plano de Empregos, Carreiras e Salários, o que teria motiva o atual PDV.
Segundo a fundação, a portaria que instituiu o PDV previa que o mesmo pudesse ser “interrompido ou encerrado” a qualquer tempo, por decisão da diretoria, em razão de “interesse da Fundhas”.
“Diante de uma reprogramação em seu planejamento, a data de desligamento do PDV foi alterada para até 31 de dezembro de 2024, o que está em conformidade com a Portaria 96/2024”, informou a Fundhas.
A fundação é considerada o maior programa social do município, com 600 funcionários espalhados em 17 unidades e atendendo cerca de 30 mil pessoas por ano.