A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na última quinta-feira (20), um Projeto de Lei que visa estabelecer regras para instalação de casinhas e comedouros destinados aos ‘aos pets comunitários’ na cidade.
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A ideia surgiu a partir de um Projeto de Lei 201/2024 do vereador Robertinho da Padaria (PRD) por conta do grande número de solicitação de moradores na ajuda a esses animalzinhos de rua. Pensando na possibilidade de apoio a moradores que não podem adotar esses animais.
A solicitação foi enviada à Câmara Municipal de São José dos Campos e aprovada pelos vereadores na 35ª sessão, ocorrida na última quinta-feira (20).
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo prefeito Anderson Farias (PSD). Após análise de todos os critérios necessários para a instalação do programa, se sancionada pela prefeitura, o projeto entraria em vigor em um prazo de 30 dias.
Os locais de instalação das casinhas deverão ser realizados em ruas onde as calçadas são largas. Segundo Robertinho da Padaria, “os tutores provisórios poderão ter as casinhas, comedouros e bebedouros em frente suas residências e os vizinhos ao lado devem concordar com a ação.”
Todos os animais serão cadastrados pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e inclusos no programa da prefeitura ‘Meu Pet Feliz’ . Eles serão vacinados, microchipados, castrados e terão todos os cuidados necessários para possível doação de novos tutores, finaliza Robertinho da Padaria.