Como era esperado, não houve ousadia ou rebeldia por parte dos vereadores na Câmara de Campinas e o projeto Antifunk, aquele que queria criar um programa de conscientização sobre os malefícios de músicas impróprias, teve o veto mantido e foi descartado.
Vale um contexto, pois, apesar de ida e vinda, o projeto foi analisado e aprovado com votos da base aliada ao prefeito Dário Saadi, que congrega parlamentares de direita e ao centro, porém podemos cravar que todos são conservadores.
A proposta foi criada por Nelson Hossri – sempre ele – e foi abraçada pelos vereadores que deram aval à polêmica do PL, que criava esse “programa” em escolas públicas e particulares da cidade.
Apesar de não proibir, a orientação do projeto visava inibir música com obscenidades e/ou com letras de apologia a crimes e drogas no ambiente escolar. “Conscientizar” para inibir e para um objetivo final, mesmo que sem essa clareza, extirpar a execução das músicas das instituições de ensino. Por mais que não cite o gênero, é impossível não pensar no Funk como o alvo.
Pois bem, desde o início a bancada de esquerda foi contrária pela amplitude constitucional, o “flerte com a censura” e uma “inibição de expressões culturais periféricas”.
E não é que a leitura do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e da Secretaria de Educação foi muito parecida? A administração municipal alegou que o projeto desconsidera “os princípios da gestão democrática e da centralidade do projeto pedagógico”. No texto assinado pelo prefeito Dário, a gestão ainda ressalta que o PL “ainda que disponha sobre tema de inquestionável relevância, o faz de maneira fragmentada, descontextualizada e dissociada dos fundamentos legais e teóricos”. Além disso, destacou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que a educação deve ser inspirada nos princípios da liberdade.
Dessa forma, Dário Saadi vetou totalmente a lei anti-funk, aprovada por sua base no legislativo. Prerrogativa do cargo. Se a análise feita é que a Lei será inconstitucional, não deve ser efetivada. Claro que politicamente pode ter um respingo em eleitores mais extremistas e escancara um erro dos vereadores que deixaram passar um projeto irregular.
Porém, a democracia reserva a possibilidade para os parlamentares vetarem o veto e restabelecer a proposta como lei a vigorar. Basta derrubar o entendimento do Quarto Andar.
Mas o que se viu foi uma imensa maioria concordando com Dário e votando rapidamente pela manutenção do veto e pondo fim ao projeto. Foram 26 votos a favor. Apenas o autor Nelson Hossri, Marcelo Silva (PSD), o pré-candidato a prefeito Paulo Gaspar (Novo) e a ex-presidente do legislativo Débora Palermo (PL) votaram pela derrubada do veto. Inclusive, Débora foi a única do partido bolsonarista a votar a favor do projeto nesta segunda, o restante dos vereadores de “direita, conservadores e pela família” não quis ir de encontro com a decisão do Palácio dos Jequitibás.
Apesar do fútil projeto, a situação serviu para demonstrar a atual força do prefeito Dário no legislativo de Campinas.
Na pauta da sessão desta segunda, havia também a intenção de se votar, de novo, o projeto para internação compulsória de usuários de entorpecentes. A discussão, ou manobra, foi tão intensa que não só o projeto não foi apreciado como outros também precisaram ser adiados para a sessão desta quarta, a última antes do recesso.
Entre as propostas, uma que institui, de autoria de Paola Miguel (PT), o Programa TransCidadania, destinado à promoção dos direitos humanos, da cidadania e do atendimento qualificado e humanizado de pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social em Campinas.
A maioria conservadora do legislativo tem interesse em discutir e votar o projeto? Tenho cá minhas dúvidas neste momento de pré-campanha.
Agora foi a vez do contrato de iluminação pública sofrer um revés. O acordo de iluminação pública foi firmado por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada), em março de 2023.
De acordo com o estabelecido, o consórcio Conecta deveria cumprir, como meta do Marco I da Concessão, a substituição de 40.449 luminárias convencionais por LED até o dia 7 de junho de 2024. O consórcio executou apenas cerca de 40% deste total.
Lembrando que este acordo já havia sido questionado no ano passado pela falta de efetividade pela oposição e por vereadores da base. Na época, a prefeitura deu uma contemporizada no estilo “tá muito no começo”.
O que era uma impressão se materializou como realidade e a PPP não entregou o que havia garantido. Dessa forma, a prefeitura abriu um processo administrativo de aplicação de penalidade. Como medida, até cumprir a meta estabelecida, a Secretaria de Serviços Públicos, gestora do contrato, efetuará desconto de 10%, equivalente a R$ 48.433,00, no pagamento mensal recebido pelo consórcio a partir de julho e até a meta ser cumprida.
É mais um acordo da administração municipal que gera desconforto no prefeito Dário Saadi e levanta mais uma bola para os adversários.
Situações semelhante foram registradas nas obras do Lote do BRT na região do Ouro Verde, com atrasos, novos prazos, multas e rompimento de contrato, e também na reforma do Mário Gatti, com, inclusive, uma assinatura de Termo de Ajuste de Conduta entre a gestão e a empresa responsável pelos trabalhos.
Convenhamos, são muitos problemas em pontos cruciais.
Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.