MP vai analisar fala de vereador de São José sobre a ditadura

Promotoria
O Ministério Público vai analisar o discurso do vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, que na sessão de 2 de abril disse: "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil".

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Ofício
Em ofício enviado à Câmara esse mês, o promotor João Marcos Costa de Paiva solicitou acesso "às imagens e áudios da sessão", e questionou "se os trabalhos daquele dia foram transmitidos ao vivo para o público em geral pela TV Câmara". Indagou ainda informações sobre "providências" que foram tomadas pelo Legislativo com relação à fala do vereador.

OAB
O MP decidiu analisar o caso após receber representação da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que manifestou "repúdio a qualquer forma de apologia à ditadura militar e a todas as violações aos direitos humanos cometidos por ela".

Vereador
Procurado pela coluna nessa segunda-feira (24), Thomaz afirmou que irá colaborar com o MP. "É papel do Ministério Público fiscalizar os atos do Poder Legislativo e dos próprios vereadores. Estou à disposição da Promotoria para quaisquer esclarecimentos sobre minha fala, da mesma forma que prestei explicações à Câmara".

Sem cassação
Em abril, a Câmara recebeu três representações que pediam a cassação do mandato do vereador devido ao episódio, por suposta quebra de decoro parlamentar. As três representações foram arquivadas pelo presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que decidiu apenas pela aplicação da penalidade de advertência verbal.