Após passar cinco anos preso injustamente por um crime que não cometeu, um morador em situação de rua de Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais, obteve na Justiça o direito a uma indenização de R$ 500 mil e uma pensão vitalícia no valor de um salário-mínimo. A decisão foi divulgada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), responsável por retirar o homem da cadeia.
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F.N.S. foi preso em abril de 2016, acusado de um suposto estupro. Seis dias após a prisão, a detenção em flagrante foi convertida em preventiva. No entanto, em agosto de 2016, um juiz ordenou a revogação da prisão preventiva, o que deveria ter resultado na libertação de F.N.S.
Apesar da expedição do alvará de soltura, a ordem nunca foi cumprida. F.N.S. foi transferido para outro presídio e permaneceu encarcerado até 2021, mesmo após o arquivamento do inquérito policial em 2019.
Somente em dezembro de 2021, a DPMG tomou conhecimento do caso e iniciou uma ação de indenização. Uma perícia médica constatou que F.N.S. sofreu sequelas do trauma da prisão indevida, incluindo debilidade e incapacidade permanente para trabalhar.
A defensora pública Camila Dantas, que atua na execução penal em Sete Lagoas, foi a responsável por mover a ação. "Fui ao Fórum e ao Centro Pop de Sete Lagoas, deixei meu contato e o pedido de que ele comparecesse à sede da Defensoria Pública, caso aparecesse”, relatou Dantas. Tocada pela vulnerabilidade e desamparo de F.N.S., ela dedicou-se a garantir que a justiça fosse feita.
Inicialmente, a Justiça estipulou uma indenização de R$ 150 mil e negou a pensão vitalícia. Após recurso da DPMG, os desembargadores aumentaram o valor da indenização para R$ 500 mil e acataram o pedido da pensão vitalícia.
Na decisão, a desembargadora relatora destacou a falha do sistema acusatório e a negligência dos agentes estatais, considerando inadmissível a privação da liberdade de F.N.S. por tanto tempo.
"Ao me deparar com a situação de F.N.S., um misto de indignação e determinação me consumiu. Era inadmissível que um homem inocente estivesse privado de sua liberdade por tanto tempo, vítima de falhas do sistema judicial e nada fosse feito. Nesse momento, a missão da DPMG se tornou ainda mais clara: garantir que a justiça fosse feita, mesmo que tardia,” concluiu a defensora pública Camila Dantas.